norma nº 906/1970

PREFEITURA MUNICIPAL DE o
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 006, DE 14 DE DEMNNO HE 1,070,
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que lhe são cobferidas por lei,
FAZ SABER quea CímaralMunicipalde loco
ca sprovou e êle sanciona e pramiga 4 seguinte leis-
Arte 12, — Fica aberto na Diretoria do Serviço de
Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no /
valor de ($84,500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos cruzeiros), des
tinádo a suplemntar as seguintes verbas do orçamento vigente é atrituí—
do às seguintes categorias econômicas s funções do Govêrno, conforme Lei
Federal nº, 4,320/84,
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
Administração Superior-Executivo Gab, do Prefeito
200 - 3,120,02 - Material de Consumo
= 1l- Aquisição de gazolina, óleo, etCsse «8 4.000,00
Manutenção do Agraporto
500 — 3,130,43 — Serviços de Terceiros
1 - Luz e Eiiqhesescacasssvaçes cesso cesciA 200,00
Diretoria de Adm, Repartições Suberdinadas
1,500 — 3,130,02 — Serviços de Terceiros
4 — Tarifas Telefônicas, cocccrcccsnse ss 1: 500,00
Igaraí
1 - Telefone e telefonemas. ccrorccsn ses eif 1.500,00
ADMENISTEAÇÃO FINANACETRA
a) Diretoria
1,900 — 3.139,10 — Encargos liiversos
2 - Comissões bancárias, juros, eteçse e «$15.000,00
Serviços de Terceiros
2 - seguros de acidente do trabalhos... L$10,000,09
ENCANGOS MUNICIPAIS
Us 2,300 — 3.283,83 — Transferências Correntes
Salário Emil geonsenacemvocccce cases sUUh 8.000,00
2.900 — 3.120,11 — Secção da Receita
Material de Consumo
1 — Artigos de expediente, impressos,, «Cf 2,000,00
SERVIÇOS URBANOS
serviço de Garagem o Oficina
4,600 = 3,120,99 — Serviço de Terceiros
2 — Luz é Fr usardersessasosonvoass cb 300,00
Serviço de Iluminação Pública
4,700 — 3,120,93 — Material de Consumo
leposiçao de lâmpadas e outros materiais
p/ Vias e Praças Públicas, cescscevos se cell De 000,00
4,700 — 3,130,93 — Serviços de Terceiros
1 — Para peramento do luz e Fôrça. cocos slÊ 3.000,00
SERVIÇO DE FAIRICAÇÃO DE TUBOS E BLOCOS
4,800 — 3,120,99 — Material de Consumo
Aquisição do cimento, areia, pedraçetos.L$ 4.000,00
SERVIÇO UE TRATAMENTO DE AGUA
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO "
LEI 006, DE 14/19/70 — continua
— 3,130,42 — Despesas com frotes e carretos,.cccsvessii 500,00
som dernerrrecene eee aero res BS 500,00
art. 2%, — O presente crédito será coberto com/
os recursos provenientes das anulações das seguintes dotações do orça-
mento vizento:—
DEM ESTAR SOCIAL
Serviço de Assistência Social e Cultural
700 - 3,140,83 — Encargos Diversos
Para manutenção do Centro Rural de São Bene-
dito das Areias, cecececerescoceroco sas co 500,00
EIEICAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
800 - 3.120,61 - Material de Consumo
3 - Material esxolar em geralccsccce sec oliê 2.000,00
3,140,61 = Encargos Diversos
8 - Aquisição de uniformes para alunos /
do curso primário. cccsssrerovocs coco vo sub 1.000,00
3.130,61 — Serviços de Terceiros
1 - Para conservação s rsparos de prédios
escolares em goralccoccocoreserocoços o cold 2,000,00
Transferências Correntes
900 - 3,242,61 — Juros de empréstimos
Vara pagamento de juros e despesas bancá
rias em decorrência de investimentos... «LB 1.784,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Despesas de exercícios anteriores
3.100 — 3,150,09 = 1 — Pessoal Vivil.ccocescesoscsos sos ccesib So 000,00
2 - Material de Consumo, cecorcore ronca csitb 1.000,00
3 — Serviços de Terceíros,ccssseseconsssif 500,00
4 - Encargos Diversos cssecescs cer oras o nib 500,00
SAÚDE
Saúde Pública
3,200 = 3,111,79 — Pessoal Cívil
3 — Serviços Extraordinários,cesescs ces clS 2,000,00
MATERNIDADS E INFÂNCIA
3.400 = 4,140,73 — Material Permanonte
aquisição ds equipamentos cirúrgicossce si 4,000,00
SERVIÇOS URBANOS
Serviços de bras e Viação
3,500 — 3,111,90 — Possoal Cívil
3 — Serviços Extraordindrios....cevs se csUB 1, 000,00
Secção de Serviços Municipais
3,600 - 3,111,90 = Pessoal Civil
1 — Vencimentos e vantagens de cargos de
provimento efetivos. .cecssesssses eco ce salib 1.000,00
Setor do Matadouro
3.700 — 4,110,96 — Obras Públicas
roforme do Matadouro. ccsocovosucsusa ca sc 2,000,00
Material Permanente
Aquisição de ferramentas e outros mate —
— 3,140,96 —
3,900 — 3,111,97 —
3,120,97 —
3.111,97 —
3,120,97 —
4.000 — 3,1114900 —
4.100 = 3,111,90 =
4,200 — 3,130,84 —
4.110,99 —
4.130,04 —
4.300 — 3,111,77 —
3.180,77 —
4.400 — 3,120,92 =
4.400 — 3,111,92 —
3.111,92 —
4.130,92 —
4,600 — 3.111,99 —
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
4 = Serviços Extraordinários. c«secsesse ss 500,00
Material Permanente
Aquisiças de ferramentas, balanças etc, .sG8) 1.000,00
setor de Cemitério
Distrio de Igaraí
Pessoal Civil
Salário de didristas,cecerccccso casi sco sb 500,00
Material de Consumo. cocssesorcorca pacas astib 500,00
Distrito de São Donodito das Areias
Pessosl Cívil
Salário de didristasessserssosasessssocsslty 500,00
Material de Consumo, cssseessevos
aquisição de material de consumo em geralig 500,00
Sec ção de Obras Urbanas
Pessoal Civil
3 — salário de didristas,..eccccosss coco sli) 1.000,00
“erviço de Hanutenção
Pessoal Civil
2 - salário de mensaliatas,.cessesce co se si 3.000,00
3 — serviços Extraordinários, cossssssos esÊ 1.090,00
Obras Públicas
Conservação de Vias Públicas
Servigos de Terceiros
2 — confecções de plantas cadastrais,..« «LU 3.000,00
Obras Públicas
4 - contrução de galerias de ásmuas pluvinisl0,000,00
9 —- construção de Jardím Praça Pacífico —
Costa Lima oscrecrsoscovsss ts cororess cs o guild 1.500,00
Equipamentos e Instalações
Máquinas, veículos, etcs.sesscserecas ese sit$10,000,00
Serviço de Conhate e Extinção de Formigas
Cortadeiras
Pessoal Cívil
salário de mensalistas.seseccoscosccssssstiy 1.800,00
Material de Consumo
Material necessário à extinção de formiguei
TONS LLSsCAs ISS L copos sd att ds tod sda dad 4.900,00
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Materinl de Consumo
2 — Vestuários, etCecscorcs coro cascos e co siê 2.400,00
DISTRITO DE IAGARÍ
Pessoal Cívil
salário de Dinristas.scssroreressso vossa 1.872,00
HISTRVTO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS
Pessoal Civil
Julário de Didristásecccscoscscesesese o sob 1.872,00
Equipamentos e instalações
aquisição de máquinas, carrinho, StCescoslit 2,500,00
Serviço de Garagem e Oficina
Pessoal Cívil
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO w
LEI Nos 206, DE janarro
4,800 = 3,111,99 — Pessoal Cívil
2 — salário do digristas, cecoconcerco secs 1.872,00
3 — Serviços Extraordinários,ecessce se ss. 14000,00
4.140,09 - Material Permanente
aquisição de máquinas, formas ferramentas
dMossnes ca one ca so scarana sacos areas ssa dA 3,000,00
Serviço de Tratamento de Água
5.000 = 8,111,91 = Pessoal Civil
3 - Sorviços Extraordindriosesssassccrovslb 500,00
serviço de Manutenção ds lêde
5.100 - 4,130.91 — Equipamentos e Instalações
Aquisição de máquinas, motores, banbas etoif 3.000,00
4.140,91 — Material Permanente
4- aquisição de níidrimetrossesesocus es slB 1,000,00
5 - Peças e recondicionanento de hidrôme-
rbtocorsorese rasos ro cestisisricas iso ces db 1,500,00
= om Beccscccrcra sono «BSS. 500,00
Art, 3º, — Esta lei entrará em vigor na date de /
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Sunícipal de Mococa, 14 de dezembro de 1,970
Camara Wiunicipal de Mococa
ESTADO DE 5. DE SÃO PAULO
AIZOGRARO HS JÉa IR AM.
Projetado Laio R3/10o
Arte 1º = Ploa aberto na Divotoria do Serviço de Finanças da Pros
ra 'actotpal do “ococap um exódito ou/Loventar no valor do (84s500,00
tenta o quatro ail e quinhentos cruzsiros) dastinado à suplonsentar as
extintas verbas do arçasento vigente o atribuido do soruintos cateçori:
Es e Ca 0
nôsicas o funções do Govérno, cofara Lol Poderal nº ho320/6h.
200 - 120,02 = Nntorial do
Pig É o
. - Los Dizotoeia Aide Hope obseáizadas "A 200,
x - ifas tolofonicas.svoceneccsoss es dil 10500,
1 pé ma telefonemas. ecesserrccc edi 1.500,
1) - rm e dr tetiee
Lo900 —. FoL3010 — [E = Senbrc apt
svagaa de soidendo do trabalhows er di 304000,
2300 — 36203683 — esc TE E 9e000s
ho600 =” 3o120,99 = Servigo de
RR Caro pn Mem
Ei do SiS, aratay sormapoto.. led
SOCO - SolZMI = Serviços de
E TR ea
E 7. pu
5.500 - Ze120,)2 - !htorial do Consumo a Toi
O 1] — 4 us to a
lss800 ig 36120,99 =
4 3e130.12 = Despesas com fretes e carretos,,....cesecssedi — so000/
Soma «esse di 84e500,00
Art -l sente crédito será coberto com,0s rsour pros
vententes das uteticêos dus seguintes dotações orçamento vigêntos- a)
o s 85 Serv. Pen Social e Cultural
io * Para mana o do Centro Rural de São Rng /
alto das atisncadikos apossccopsc rc cs utdi 500,00
EDUC JURA
Ensino rtadrÃo
cia sis * 3 iutorial escolar goral & 2u000,00/
9 - e ema qua.
310,61 - DE É
Encargos Diversos
8 - Aquisição dp uniformes para alunos ão -
cursos imariO ececceceracececesesenasse 1.000,00
3.130,61 = Serviços do" Perco
às PRER senna e reparos de prédios es-. id?
colares suco E 2.0004
212.61 - Juros do emprostimos
“ad Je Para paganento do juros o despesas bancárias ,
de investimentoSesssoccaseee 1.784,00“
2.000,00
Despesas
3.100 3.150,09 - EE em; o E
- Matorlal de ConsumOcecescreeereereesens 1.000,00
- Berviços de TercelroSeseessesesareeecas
- Encargos ds pe e , 9007
PÓ
Saude Pi
200 Zo1lLo » pag == CL
- 79 E step mid 2.000,00
E INFANCIA
Feli00= lelh073 - Mater ,- /
Aagisição. de “do Sitiiânentos cirúrgicos... «csodit. 14.000,00
Serviço do era e Viação
3.500 3o 111690 » Pessoal € /
rios “ortraoráinários aeseseceseocnvadã 1.000,00
o de Sorvíços Municipais . ,
3.600 3.111,90 = Pessoal Civil .. = a
Vencimentos e vantagens de cargos pros. FÊ
a... Ativo sésdio Sds cibdicado noso ca di) 1.000,00”
E R Matadouro
3.700- 14,110,96 — Guam Eos Plbitoas 4
Roforma do não Ad re ae 2.000,00
Mater Permanente . ,
Aquisição de ferramentas e outros matertais Pá
ab e ee desu os ce Css corissdoo coco od) 1.500,00
3 B00- 3111696 + - Pessoal, E
pm )
- Salário de diaristasesesureserenanenana 500,00
1 extraordinarios,.essesenceseso Í
sato - Ri E: 3 paço
Aquisi e + pç balanças, dd 1.000,
3. 900- 3elILAST = - Pesgoai Totyiof /
Salario de diaristaso ceseccaccscccsas co como dd- 500,00
k Part tertal de eral. ed) oo“
q: consumo em
Distrito do São Densáito das Areias * ns
5 uu "7
Camara Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO FAULO
- é Da ds
Ra - Secção ds Otras Urbanas
á 3 - Salário às diuristascesensenenerancaneo dl 1.0
Serviço de Manutençao
14,100 = 3,111,90 - Pessoal Civil
2 - Balario de Mensalistasesseccesseeseesas 3.0
) - saga + os extraordinarlos..cesesesensses 1.0
s
' = Conservação à é Vias Públicas
s200 = e - Serv ercoiros
heilOs - Obras
l - construção de galerias de águas pluvi-
ul esa Eimbicsesangononpadiduns evoseoonsi sed 1,5
401306 - mentos e ng
Sorviço de agr o Extinção de Formigas
5
14,300 - 31ile77 = Pe Civil
bes rep do nisi cassccoduavsaronc soa dB 1,8
3.120,77 = Material de Consumo sá
Material necessario a extinção de formiguei-
Dia ça aa oasis do SAE rio IO he 9
oo - 3:x2.58 - REGE pica
- Fe 120,92 = onsamo
agro É mão Licisiaunádio o cs inpesn nas 5 Zedy
DISTRITO DE IGARAI
l.h0OO — 3.111,92 - Pessoal Civil
Salario de Dt indi trad Tiesse rosca dê 1,8
DIS-RITO DE SÃO BENUDITO DAS AREIAS
3.111,92 - Pessoal Civil »
Salario de Diaristas,coseserscerconesensa co di 1.8
1.130.92 — Equipamentos e Instalações
Aquisição do manulnas, carrinho, eto.esescedi) 25
Serviço de Garagem e Oficina
1.600 — 3e111,99 » Pessoal Civil :
3 - Salario de diaristascecocccsesossecanco di) 1.0
Serviço de Fabricação de Tabos e Blocos
14,800 — 3.111,99 - Pessoal Civil
Z - Sulario de mera 2 Fora 1,8
3 - Seryvi extraordinarioS.scececsacusesos 1.0
Wo140,99 — Material
Aquisição de maquinas, formas farrarentos,=
ClCesvoscessescacescusenaguecansenco secas os di) 3.0
go de Tratavonto de
Civil
3 - Serviços extra é 10Beconevenososo co did 5
Serviço de Manu o Rede
5.100 - 130,91 = parir age e, la : Cha ss
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