norma nº 517/1965

DD ibsana Municipal de Monsca
ESTADO DE SÃO PAULO
HOVEMERO DR 1,96
CHRISTOVAM LIMA GUIDES, Prefeito Hunicipal do
Mocaça, usando das atribuições que lhe são cunferidas por =
lel,
Fs4Z SABER quoa Câmara Municipal de
Mecoca decreta e êle promulca a Seguinte leit-
Att, 18, — 4 Lei nº, 210, de 20 de noventra -
de 1.965, em seu Cape VI, que trata des amslnuentos sôbre atos de econo-
uia do Municípis, fica alterada eu seus articas 695, 696 e 697; para mo-
dificar a incidência de acórdo coy as tabelas que com esta baixam
hrte 28, — Nos-capítulos T-- X- XIE e XTIT
ficam alterados, tambéu, os artigos 717 - 7óZ - 763 - 764 = 766 = 767 o
768, Ga mesma Lei nº, Z10, de 20 de novenbro de 1956, modificando as Ín-
ciâências das taxas de numeração de prédios, matricula do cães, fiscali.
zação de ebras e depósitos de bans máveis ou sengventes, Us scêrdo cem -
as tabelas anéxase |
árte 30, - Piosm alteradas uE tabelas 4-5-0.)
e E, do Impôsto de ipisega a que se refero à Lei nº, 210, ds 20 de ain
bre de 1965, de acórdo com as tabelas anéxas.
arts 19 — À tabela do Inpósto de Industrias-
e Profissões terá seu item IL, Parte Fixa o q seu 4tem V, Ambulantes, —
alteradas de acôrdo con as tabelas anéxas, bem come a Clasga Especial:
Arte 5% — Esta let ontrará em viçõo na data
do sua publicação, revogadas as disposições ex contrário,
Prefeltura iaatcipal de Meçaca, 30 de novenhro de 1.965
Omara Dl mtcênel de lagada
ESTADO DE-SÃo PAULO
”
Arte 1º - À Lei nº 210, do 20 de noventro de 1,965, em
Cap» VI, que trata dos emolumentos sôbre atos de econonta do Município
ca sltorada eu seus artigos 695, 696 e 697, para modificar a incidênci
acórdo com as tabelas que com esta baixam.»
ss Axte 2º - Nos capitulos I = X - XII 6 XIII, ficam alte
| gos, tanbéu, os artigos T17= TOZ m 763 - 76h — 766 - 767 o 768, da nos
Lei nº 210, &s 20 da novonbro do 1956, modificando «s incidências das
xas de numeração do prédios, matricula de cãos, fiscalização de obras:
dopósttos du bens móvois ou senoventes, de acórdo con us tabelas anóxa
| [0 Arte 32 » Ficam altoradas as tabelas 4-B-G-D o E, do |
| pôsto do Licença a que so refere a Loi nh Z10, do 20 do Kovenhro do 1:
da acârão com es tabelas anáxas.
o Arte hS — A tabola do Inpôsio do Indústrias o Profissi
ED torá seu ita Ip Parto Fixa 6 6 sou itea Vy Anbuluntes, - alteradas
aoôrão poa as tabetas anúxas, bes como a Classe “Especial,
7 Arte 5º - Esta Lei cutrará em vigôr na data do sua pu
cação; Entao as disposições sm contrários
F sera Mantolpal, do ilcosa, 29 de Novosbeo de 1S65e
É)
perdas aces
Drabeitura lina de EM acora
ESTADO DE SÃO PAULO
Cape YI A
Dos emolumentos sobre atos da economia do Muntefiio
ou assuntos de sus competencia,
sEoçãO ÚmICA k
Ba incidencia e da arrecadação:
» Avt.695-0s emolumentos sobre stos-da econômia do Muy
nicfpio serio cobrados em relaçao a todos os papeis que transitarem ps
la Prefeitura;sujeitos uo despacho de qualquer autoridade manicipal,—
desde que relativosia serviços do Municinlo resulaãos por Isi muntelpal.
Art.696-0s emolumentos sobre atos da economia do Mu
ntcÍpio ou assuntos ds sug competencia, ssrão arrecadados como selo qu=
por conhecimento na ocasião em que os papeis a eles sujeitos forem pro
tocolados ,lavrados expedidos, visados, anexados a processosdesentranha -
êos ou entregues “o contribuinte ,ãe acordão com a seguintes discrimina -
ao: ,
de I-A1inhamento: pars construção,reconstrução,reforma-
ou ampltaçao de predios,murelhas ou obras semelhantes,nas tostadas ãe-
logradouros:
a)jtaxa fixa (e 1.000
b)por metro linear de testada de 200
II-iprovação de plantgs de predios:
gjpreito de valor ate (3.500.000-por mil
cruzeiros do valor | a
' bJpredto de-valor superior -a 01.500,000--
(com o maximo de (t.48,000)por mil cruzeiros do valor [2 12
JII-áprovaçao de plantas de terrenos pars
venda em lotes,aley das despesas ogastonadas por trabalhos
tecnicos indispensaveis de funcionarios mmiicipuis-por mid
cruzeiros dé valor do terrena(com o m o de [1,15,000 e o
maximo de 3. 75.000) (Ba 15
IV-Arsuamebto e loteamentos
ajaté 30,000 mbs.quadrados,por mt. qua
2
po] al
drasão
e e]
| : b)psio que exceder de 30.000 mtsequa -
drados até 50.000 mts.quadrados,por mt. quadrado Be 1
de cjpelo que exceder ds 50.000 mts. qua-
drados ate 100,000 mts.«quadrados,por mt. quadrado o 2
d)pelo que exceder de loo,000 mts.qua-
úrados por mt. quadrado Cl 1
V-útos do Prefeito concedendo favores-
em virtuds de leis municipals:
ajate o valor de %,1.000 (8, 250
t)sôtre o valor excedente Ba. 2096
VI-stestados quando requeridos
ajnão especificados passados por qual-
quer autoridade municipal El 300
b)vistoria e 350
ViI-Autuação, E 300
VIII-sdverbações;
ajãe transferencia de estabelecimentos
comerciais ou industriais " (7 300
/ b)tyansferência de títulos da Dívida -
Publica Municipal,por termo lavreá (o 500
IX-Busca de papeis,livros,etcsdo arqui-
vo Municipal:
aJrayendo Indicação do ano:
1l-ate cinco anos - por ano e PRELSS o)
fIs.2
Un prime ileal de Wlaco
ESTADO DE SÃO PAULO -
2-1t6 868 anos-por sno,aléy de cinco anos (%, - 120
prats vinte anos,alem ds des anos,por ano (3. Bo
i-ate trinta anos,alem da vinte anos, por
ano Co &o
S-pelo- que ultrapassar de trinta anos, -
por ano o ; Gio 50
“bjnag havendo indfcação de ano:
1-stg cinco anos-por ano (Bo 200
| Z-ate- des anos-por ano,alem de cinço anos (% 150
ua vinte anos-por ano,ulem Ge des anos MA 100
| -ato trinta anos-por an0,além de vinte —
| 5-pelo que ultrapassar de trinta anos-por
ana Bto bo
| ho E X-Capa de processo, quando ailacerada, a-.
| autuação . a (Bo - 250:
| KE-Certidao de tributos munteipais, dtspen
- “Sados acrescimos de busca e razat 3 :
( ajrkqueriãa por um só interessado e refe- va
rindo-se q um sô tributo G.. H00
| b)zequerida por um só, âinteressado,por tri
buto que acrescer m ; Ge. 150
, c)requerida por vários interessados, refe
rindo-se a um so trituto, por interessado, além do primei-
ro, mais " | + pt - p (fe 120
0,509 Te
ca e raza
la organização do, cadastro imobiliario do munte
tação de transferencia de imôveis,sera cobrada
que incide sobre à valor da transmissao dos imóveis,obede-
cendo o seguinte eritortor
fração - mais
“â)requerida por-vérios interessados, refe
rindo-ss a vários tributos, cobrar-se-a O quantum! que re
Sultar da eomblnação nas letras pie lol,
" e)remyerida por condominos, no interêsse-
deles ,com relação a imoveis possuídos em comum,apifcar-se-
&,o “quantum! previsto na letra "al ginda que referente a-
varios tributos. 4
KII-Certificado ou alvará de licença:
ujde ?uncionamento de elevador — fo 2s500
- b)ezpeltãos ou revalidados em favor de — ;
| contribuintes a eles sujeitos - - | Efe 1.000
ns c)ãs. construção em geral fo - 1.000
y âjde vistoria pi i Bo 650
: 1. KIIT-=Concessão de previlegtios individuats ou R
t a empreza,pelo Municipio, sobre o respectivo valor ; - 12%
a XIV-Contrato com o Munleinpio, sobre o valor és
respectivo : a - - - 4
E XV-Contribuições: a
aa)contritulção para a Planificação Munict
pal que incide sobre Irmôstos à razao de Cam (e 10%
b)contriluição de averbação e quéastro ps
pio, à aver
o tributo --
Eq
T-atê (*.10.000 N
2-de mais de [910.000 até 21,30,000
arda mais det. 30,000 atg (3.50,000
=de mats de (1,50,000 ate (3.100.000
B-de (7,100,000 sm diante,por 73.1,000 ou -
a
&
[o]
DER
Ui
56
.
1a
o
(o)
ese 6
XVI-Cópta de planta arquivada-pela cópia:
ajãe exemplar nao excedendo Ge 0,50 meX — Séc co
b)por centímetro qubidrado excedento- mais fe ais
XYII -Desentranhamento de papéis,além de dus- Re isco
.
= segue fls; 3 =
flse3
Ebal Pires Ae, de (e
e) ESTADO DE SÃO PAULO
Sae
RES 3 XVITE-Documentos ou fôlhas anexas a requerimen-
tossexosto os fornecidos nela Prefeltura Es 200
- AIX-Emolumento para obtenção de projetos de -
habilitação operária E” e (Be 150
XX-Inscríção de contribuintes do Impósto de-
industriass'e profissocs . A (Be 200
XKT-MoRificação de projetos-alem das taxas ps ;
gas iniciulmente,as que corrgsponderem às modificações no-
Caso das mesmas slterarem a área primitiva dos pavimentos:
. ajtaxa fixa (81,000
XKII-Nivelamento:. 7 a
ajnivelamento 'de soleiras para predios ou -
terrenos - taxa fixa : : Be» H5O
«Dlquando requerido Juntamente com a Iicen-
ça de fonstmuaao bh) Isento
y RX EE OrToBaÇão de prazos de contrato com o —
Município -sobra o valor do contrato de prorrogaçao - [274
KXIV-Requerimentos; |
ajnão espesificados =
bjde recurso contra imposição de multa
cida certidoes a
djãe Licença para construção
as vistoria ;
7 ê abaixo assinado ou memortal
HKV «Termos:
tata hoy
usB8
”
E)
By
o
a)Jãs deposita e caução (te 250
bjds depósito de morendorias apreendidus Ot 600
ejoutros termos ; E 200
XkVI-Transferencia de- contratos mnicipais =
qualquer natureza-sobrs o valor arbitrado . q 10%
EXVII-Transferencia da previlegios,fdem,tdem —' 15%
“KKVITIVistorias: : )
aja RE ET ge do Interessado . e Z.500
bjanuval em casas de diversões de qualquer-
espécie ; R = (Me 2.500
XkIX-Expediente: de cada talão que for expedt =
dojexceto os de taxas de agua, da ssgoto,de camitario, da
mabadouro,de mercado e da eventuais, sera cobrada a taxa -.
y
de expediente, da FupoD india da Me 100
A ATto697-Toda Fes que se requerer abertura= —
de agua, O interessado pagará & de (Bo 500
z b3t.690-Na ocastão do preparo da proposta-
orçamentaria sera obrigatóriamente consignada umy “dotação
correspondente ao nº XV letra a! do art 696,para a elabg
ragao"da Planificação Munteival, =
4 TITULO III
Capítulo T F
Da' taxa de numeração de prédios. a
Z ArtsT17-Pela taxa de numeração de prédios-
Sera cobrada à taxa de M,300,por úntdade exclusive o cus-
to de placa respectiva.
Carftuto % AS
Da taxa de matricula de cães. :, -
árt,762-Amatricula de caes será feita medi
ante pagamento Ga taxa anual de (.1.000 (um mil cruzeiros)
em pRSR Luas epoca do ano,dsvendo constar do registro. o se
4 guintes E ho y A
) I-número de orgem de apr ssentação: :
Il-nome e residonoia do, proprietario,
IlI-nome,raça,sexo,c0r,peio e qutros. sinals-
característicos do gulmalo S R
W-prova de vacinação antí-rábica, '
| = segue fls ly =
flsel
Drepeilura Dlenieipal de Mosca
ESTADO DE SÃO PAULO
sito pu Art: 763-Como próva de mgtrícula a Prefeity
ra fornecera uma placa de metal, que sera colocada na colei
Pysque,o cao devera trazer permanentemente,e da qual consta
ra O número de ordem « O an9 a que so referir. À :
! , Paragrafo unico-Sera cancelada s matricula ,
não renovada ate 31 de fanetro, ,
cArteTól-Ptos instituída a obrigatortedade-
anual de vacinação anti-raúicaspala qual sera cobrada a ta-
xa de (1.500 -por animal,podendo a Prefeitura enhtratar 6sso
serviço;mediante concorrencia ndministrativa,dssde que a -
despesa nao exceda a renda da taxas )
! Capítulo XII X
Da taxa da fiscalização da obras |,
a i Arte 766-à taxa de fiscalização de Obras se
ra cobrada 4 razão de 30% sobre o valor do alvara,quando 35
tratar de obras em construção e loteamentos. . A
a Arte 767-0 alvara salvo exceção,sera valido
por 6 (seis) meses,ficando sujelto a renovação por Igual pa
rindo;ao pugamento dos emolumentos acrescida Ga taxa. -
Capitulo XIII
Da taxa ds deposito |. IR
Apt. 768-Psla arrecadação de bens imóveis ou
semaventes ao deposito Municipal,sera cobrada a taxa de a —
cordo com a seguinte tabela:
I-deposito ds animal cavalar,muar,ou bovino
por dia go (Ba | 250
FI-depósito de animal sulno,caprino, ou ovi- .
no - por dia 7 2, 150
III-depósito de Vejci caníno- por dia
+ | 100
IV-deposito de veiculo a motor- por dia (Ro 320
VY-deposito da ve
culo a animal ds duas ro-
das - por dia A Ge | 120
VI-depóstto de veículo a entmal,de quatro = .-
rodas - por dia A CG. 200
a VII-depósito de motocicleta e bicicleta ,por- M 180
a .
VIII-depósito de outro qualquer veÍcilo- por-
la (3 - 100
IX-depósito de qualquer mercadoria-por dia (Ge. - 90
a 1 TABEIA WA 4
I=Traçãao mecanica '
Í Angeneia e camionetes particulares:
E Et 1jato | cilindros ' Gia 1.000
ba] % 2-de mais de | cilindros atç 6 Pe 1 500
Ea mais de 6 cilindros ate 8 (3. 5.000
e mals de & cilindros Ga 5.300
-motocicletas ie fa 2.500
-motocicletas com side-car á (8. 2.700
bJautomóveis e camionates de aluguel:
l-ate || cilindros (Ro: 3.200
2-de mais de | cilindros ) (8. 3.600
3-Auto-onibus(Inclustva os às fora)que e-
xerçam no Município o comercio da transporte de passagei-
post « , NAT, 7
l-atã 12 passageiros (e 6.500
2-dé mais de 12 pussagetros (8, 8.000
| eJáuto-camiiões particulares a de aluguel:
| -l-atg 2 mil quilos co TRE Ea Ze OO
| Betta) mil quidos ff. 3.200
e mais de | mil quilos ff. 3.800
| = segue fls. 5 =
ESTADO DE SÃO PAULO
WE à
SST S-reboque (preço, Único)
=CRRTO para enterro A
T=veiculo com chapa "experientia"
Tl-Tração animal:
ajpara condução pessoais
I-charrete-com rodas: pneymaticas
E-Idem, ldem com avós metalicos,
trôit e semi-troli com pneumáticos
idem, ldem com aros metálicos
b)Para cargo
I-carrinho com molas
2=-carrinho sem molas
FER pedro para um ou dois animais
=idem;idem mais de dois unimais
S-idem de |! podas
G-carretata
TII-Diversos
ajBsciclatas
bICarrinho para sorvete doces,etcs
G)Carrinho de mão
djyvelculos às propriedades: rurais
E Tabela B |, f
Imposto de licença para Obras e edifica -
ques em geral e deposito de materiata nas
, ias Pubbicas a N
I-construçoes e edificações residenciais:
ajnas zonas central c prímeira,andar ter-
reo- por mt. quadrado
b)nas zonas central e primeira andar supe
rior- por mt. quadrado é é a
c)na segunda zona,andar terreo-por mt. qua
drado E
oa G)na segunda zona andar súperíor - por mt.
quadrado rs : ,
E cá ejna terceira zonaçandar terreo-por mto -
quadrado j
Fjna-terceira zona undar superior = por =
mt. quadrado f J A je
Il=Construções e edifiçações ês barracões;
garagens sem divisgo;fubricas e dspendençias,armazens e có
modos para negocios, sem residencius 4
ujnas zonas central e primeira- por mt. -
quadrado 4
ça segunda zona por mb. quadrado
tjna terceira zona por mt. quaúrção
pr +. TII-Refôrmas ou modificações às predios, -
barracões, fabricas, etc. : z
ajmas zonas central e primeira = sobre o-
valor do orçamento A
bJnas segundas e terceiras zonas -sobre o
valor do orçamento - .
IV-construção de muros e outros serviços =
que independem ds" planta . '
! V-indaimes ou tapumss em zonas calçadas z
por mt. linear às frônto,ou fração superior a 0,50 mem até
120 dlas
Vi-Tiem, idem em zonas gem calçamentos :
VII-Deposito de materiais ou amassadores ds
reboco em zonas caloadas ate 120 dias
VIIi-Idem,idem,em zonas sem calçamento
A IX-á rações decorativas em zonas calçadas-
ats lo dias, por mt. quadrado Ê
= segue fls, 6 =
Dabeitura EM amiairul de bocas
o
40
q
Ca
-
28
.
1a
f15,6
e cihara lnieDal de Dseoo
ESTADO DE SÃO PAULO
AMA paITISTAS ban
X-Idem,idem em zonas sem calçamento, por -
mt. quadrado À (Be. 80
XI-Goretos e barracas em zonas calçadas- cg
da 15 dias Ge 1,000
HIl-Idem,lâom em zonas sem calçamento (Bo || 600
XIIll-Assentamento ou remoção de pomba de-gazo
lina ) ; A : (3 2.500
XIV-Assentamento nos rp Epa) de tumilos-
ou mausoleu importado da fora do Município- cada um (ft, 6.500
“XVY-Idom, idem fabricado no Huntcipio-cada um (te 11.000
XVI-Consbrução ou assentamento de jazido de-
famílias dl Ê k 6%, 'B.000
XVII-Construçao de túmulo de alvenaria (Rs L500
XVIII-=Rsbaixamento Gs gulas pera entrada de -—
veículos (Be 850
XKX-Nos Distritos de Igaraí e São Benedito -
das Arelas,prevalecem os do segundas e terceiras zonas da-
cidade para as primeiras e segundas zonas,respectivamente,
caquates distritos e os Impôstos referidos nos itens I,II,
ç atas de Y a XVI,serao cobrados com redução-de cinquenta-
Dib) e [
: Tabela C, h
Impósto: do licença sobre instalacaão e fun -
cionamehto de ascensores:
I-instalação pôr ascensor & 5.000
1I-funcionamento-licença anual por ascensor (2,12.000
III-vistoria- | por ano - cada uma (8,:1.000
T Tabela D -
Impósto de licença para publicidade:
I-Impósto lançado anúalmente,
aJanúncios,taboletas;placas,igtreiros em —
idiomas estrangeiros com tradução para o vernáculo (8. 4,000
bJanyúcios ou reclames em sutg-ontbus, 11- -
e Pr palo Municipio,deviãdo pelo proprietário desses-
ve
qulos (Re 1.500
cjanuncios;placas e letreiros cnlocados ou
a pigtados nas partes externas dos automoveis ou qualquer -— :
veiculo de carga f Boo
d)letretros dos próprios estabelecimentos, .
+ pintados nas paredes, toldos e umbrais :
| loate elnco metros lineares fo 1.000
2-de mais de 5 ate 19 metros lineares (E. 1.!90
F-excedente te 1,600
PRO Va Municip, );
eJPlscas e taboletas sem saliônotas:
o
aj mim late um metro linçar Hs 600
2-ão mais de um ate 3 matros lineares (e 850
J-excedente E: tie 900
f)Pl3cas ou taboletas,com sallencia:
l-ate BO centimetros Ge. | 650
2-excedente-nao ultfapassando a largura = E
ão passeio R Re. 800
E, g)Placas-reclames de espetáculos e casas- +
de diversões - cada $E, 1. 000
hJletreiros nos passeios : Ee:
l-ate um metro Tin Ei hoo
2-de mails de um até 5 metros lineares flo - 550
J=excedanta €ta 650
1)Letrairos anuncios ou reclames nas parg ,
des,muros andaimes tapumes,platibandas;telhados,no interi
or dos terzenos, por qualquer sistoma desde que visivets-
das Vias Publtcass . 5 . : y
l-até 3 metros lineares 3. hoo
: + = segue Tlse 7 E
: nd flss7
rabeta Eliene pal de ococa
ESTADO DE SÃO PAULO
E 2-do muúis de 3 até 6 metros Mo 650
de mais de É ats Zo metros (EB. 2.000
excadente (3. 2.600
J)ámuncios nas margens das estradas de ro
dagem: pgs
l-atê um matro quadrado e 500
Z-de mals de um ate 2 metros quadrados Po: 2 000
Z-de mals de 2 «ts 5 metros quadrados ão 2.200
de mats de Swaté lo metros quadrados (ly 2.500
d-exoçdente | ft. 3,000
TI-Tmposto não lançados
(pagamento antecipado)
ajcartaces ou reclames em papel;colocados
em qualquer parte da via Publica ou*nas paredes e muros —(
com permissão da Profeitura):. yu!
1-com dimensões ate 0,50 mex 0,50 Ms Ge (910)
Z-excedente , e (2,9)
E! pjamunctos projetados em tela de casas de
diversões de qualquer natureza,por trinta dfas-cada um. ( 1,500
a cjPlacas;reciames de espetáculos em casas
de diversões-por mes ou fração de mes - cada uma (3. 250
+. d)Januncios e letreiros nos bancos de jar- )
dins e vias-publicas,por aho - cada um (3, 2.300
s e)Folhetos - anuúnçios ou impresso, por =
qualquer Torma lançados nas vias públicas;distribuidos de-
pin mao ou a domicilto, tratando-se de um sô estabeleci-
mento: /
1l-por vm dia 03, 350
Z-por trinta dias Bo 11.000
[) Idem, ldem coletivos = por dia :
l-de dois estabelecimentos. | fe Loo
2=-de tres estabelecimentos Me 50
Eae quatro: estabelecimentos . Gt - 5DO
, dê mais de || estabelecimentos - por es-
tabelecimento (Mo, 200
EJânuncios ou letretros,em papel ,ou qual-
quer metal alusivos a Illquidação,venda extraordinária,redy
ge ao preços,grandes queimas e outros dizeres - por Erin- :
a s;
; l-na parte interna do estabelecimento (te 2.000
Z-na párta externa do estabelecimento MB o
em veículos [ia g
atravessando a rua ds lado a lado a. 3.000
” hJânuncio falado,propaganda - com autori-
zação da Polfcia: 2 4) e
Z-nor dta , e! 300
2-por trinta dias o 4500
i)Reclumes com sinais, campainha sereias -
por ano : (7 5.000
Nota : Dependem de autorização do Frefei-
tosão qual devem ser solicitadas por requerimento antecipa
damente as licenças para os cagos previstos no item I,le-—
trah e Item TI, letras d,g, número 4, h e 1.
Tabela E
Impôsto de licença para extração de areia,
pedra e barros y > ;
l-Areia, para construçao s outros mistéres:
a)por mes * 3 2000
D)por ano a y E (1029-000
| II=Peâra para construção e outros mistéres: !
a)jpor mes Et. 1.500
b)por ano -03.15,000
= segue fls, 8 =
fis, 8
Drabestam Dl atrial de PA aco
ESTADO DE SÃO PAULO
TII-Barro para qualsquer fins:
a)ror mes p (Bs | 1.300
bjpsr ano &, 10.000
Impôsto de Tndustrias e Profissões
= TT =
Parte Fixa
Classes Tarifas
fixas-do- imposto
2s 1,00
2.500
3.000
3.200
ea ECA Eee SAL O d Sad ago
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Especificações VASO ; classes referi.
2 das na Parte II
I-aeçessorios” para sapatoiros "XV IE “a FLI
TI-acougues CO AREX va XLIII
Tlracumiadores-sorgas e retórmas: XKIIT “a XX
W-acumiladonss-fábrica ou casa de SIDI ca XIVIII
V=advogado, classe"priea KAVIIT
Vi-adipbos-fSbrica go casa der 07: TO RRRIX “a XT
VII-agencias,escritórios ou ropres, a
de casas estranseiras XVIIT ca XE
VIII-sgências escritórios ou represa a e -
de. casas nactonata CO Canis nsera EVT ego XKIE
T-agências de" empresas" de navega
Fap inclusive corsa EVITI «a XKIV
X-agencias ou emprezas de venda. gel os : - -
ds: imóveis tec HNLIT go ZXTX
XI-Stuardente-fábrica de "ARIX -a -ZLTV
Ell=stuardente-merçcador om depósito pre GOO wa ve XLITE
XITI-s' godl-depósito E KLII «q ELIV:
HW-alfalatarias - ces Vigo. XXI
Wl-algodão benefício de : "ON TI a) XIVIII
AV Tralgodao-comprador ve a «CSN T ca » XLII
AWII-alyminio-fabrica ou eqxsa de: - «EINE cg. L
XVITI=anúncios' e reclamescempreza de ces KI cg bai
KIi-aparelhos e artigos santtirios "JMIII q XL
*X-aparelhos de eletrecidado cm ES Em 1d «
É solina RV ITI a » XLIII
XiI-srmarinhos atacado ra Era “ZON a LIV
HkXIIcarmarinhos = varejo da ; HARTK » XIVI
XilII-armas muniçõesartigos de Caça- -
'q pesca o HEY soa
=armazems gerais | HERV » a WITITÉ
KiV-arpetos 6 accassórios + -- ne ARTE q RAW TETE
EV I-arroz benefteio da , “1 = KKIV é Ray
HAVII-antísos da cgrnaval ee. Na SON TII
WWII-artigos dentartos é fisica . MXRITT a “XLIY
XXIX-artigos escolares - : » AETTI VA 30ON:
MX-açucas-casa de atacgdo ou usina MINIETO a, LEX
WlI-automôveis -— a Te a ho :
novas de. . WEI a. XINII
WitII-aytomóveis-peças usadas e aoceg ha 4 :
r-gortos- e», ve RERTV. «a AE
WekIIEsgutomívets-cimaras -de Bra pnaus MIXIV. à EL
Nice Sape ii de transpor- :
te coletivo XVIII
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"Cabsrets-casa do diversões
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LVEI-carh. Comprador
WiI-cal-ossy +Z0rno ou depósito
IWVI-carros e ESrPOgas-oflatna consert,
IV II-carvão-fábrica ou venda de
IXVIII- casa OU empreza de diverss g
mCaSa de saúda
I-cerâmica
I-cereais-comprador O exportador
LXXITT- cereais > CONnradon
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XIII a XEVIIT
XEXIV. à XEXIX
XIVI. à LVII
XIRVI a XLIV
EL. à HIVII
XX a SON III
Teervoja-fabrica ou depósito MXIX a HIVI
EV »ebapgus-fábrica ou casa de HLI aq XIMIIT
LWWI-chapéus = reforma de AI a =
aa Teoimento-fabrica representante ou
mercador XLII a XIVII
Ev II Incimento-antefatos de EXIX a ax
MXD-colchogrta-fábrica OU casa de ZE q 3X
IXXX-comissão e consignação WI a XXIV
IXXI-construtores HI a XIX
LXXII-contador Classe Untey VI
L II-corretor em gerai HITT a XX
IV-contume XL q LI
LORV costuras = oficina W a X
HXNV I=couros. casa de COWI a — ALE
LMWII-cristais 8 vidros emgoral HEI a RR
LXmVITI depósito de mercadortas(fechado) XVIII q E
LXXKIX- doces q fabrica do o & E
C-drosarías
xoTlAçÕEEr =depóstto (fechado) EMO Eni
Kil-dentistas Clasas E E
k 3 , + ia. A ; a!
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Sb bo dim 0 ertazoal de Al roça
ESTADO DE SÃO PAULO
ECW-encndernação Tila - XII
XCV-engenheiro Classe unica XXIII
XCVI-engraxate A é Es E TX
XGVIl-escovas;vassouras-fabrica de EX a XVI
KOVITI-sscritório de contabilidade SIti & EX
HCIX-espelhos,quadros- Tabrtca de XII a XIX
C-estofador XI a -XVIE
CT=farmácias * XL a XINI
CII-farmacias veterinarias IX a XL
CIII=farrador IT a v
BIW-fapreiro- ofteina de ES al VEIT
CY=forro velho-casa de AVI a KK
CVi-fogos - fabrica ds XAVIT. a XXXI
GVII-força e luz - empreza de XL 'a IW
GVIII-ferragens em gargi XLI | à L
CIÃ=fotografos XI a XXVI
Ck=Prigorificos ELIII a IN
CXI-frytas,atacadistas-exportador ou
* importador ! XE & XXI
CXIT-frntas > varejo . III |a X
CXILE-Fuba read XIV
CXIV-Púndiçao em geral NEIX | a XE
CXY=funilaria à aa e XIV
CXVI-gado suíno ou vacum-marchante ou
* Mereador VIII a LI
- SkBIE-garsoa - uluguel o x a Fx
CXVITI=gas0sas qn refrescos-fabrica de XY a AL
CXIX-ssio - fábrica X a XVITI
CXX-hospedaria .. r IX a Res
CXXI-hoter WXIII a FIV
CESIt-jotas - casavêo- || WXVI a XL
CXXIII- Jóias -oficina de consertos IX q XHII
CiiIV=jornais,e revistas Ê ki2 NES HIT
CiXV-laboratorios de analises HIII à AIX
CM I-laboratório de protese - XII! q XIX
CXMVII-Indrilnos,asulejos-fabrica de E a XIX
CiXVITTE-laminação em gerat a EIIX a XXX
quiIX-leticinios-fabrica ox casa de EM a LIII
Cmmc-lavanderias = tinturarias TX a AYIIL
CWMI-leite - pasteurtzação AVITI a JONVITI
CWúXII-leltertas EA | R XVI
CkXXIIT-lenha - vendz ds TX à Iv
CRM IV=livrartas VIER aq XVIT
CHXKVemadoira aparelhada-exportador EL a LI
CXONE-midetra en druto- comprador VIT 13 EI
CXNIIT-madulca em biutõ.s axportador ELE a ME
o GOSN TIInmóauinas agricolas ELE à L
| COmMXTX-maquinas de escrever, calcular q
t'agmelhantes ; HI a XL
CXi-maquiraa do escrever,calcular e
| sgmelhantes-consertos do NY a XII
QXLI-nS quinas de costuras-agencta STE A XL
CXLII-maguinas de costuras usadas -ca
-s5 da Ea a a AXIS a AMON T
CXLIII-maqulnas fotograficas-aceessórios HITT a EHI
CXLIV-marcesarias q dd E E ES 8%
CXIV=marmoaria á E k HIV q KEITI
CXIVI-mãssas alimentfctas-fábrica de E a XL
CXIVIt-matertais: para construção FL a (YINI
CXIVIII-mecanica-oficina da consantos
My dg maquinas em geral XRDS a XY
CXLIX-medicos j Classe Unica XGWI
Ci-mensagelros-empreza de WI a YIE
= segue f15,'12 =
fis, 12
D refeitura Dt aisina l de liso
ESTADO DE SÃO PAULO
= segus fls. 15 =
CLI-modas e confecções IV a XX
CLII-moveis- fabríca ou casa de XI a XXIX
CLIII-mudas s sementes XI'& XIX
CLW-glarius WX q 0
ClV=Gbicas ! Wax a ELIT
CLVI-ovos - vendedor Tea Y
C1lVII-padaria e confeitaria MIX & KLIV
CIWITI-papélaria s artigos escolares XY 2 ROSI
CLm-papelaria e artigos p/eseritorios HAVI a: EXMVITI
Cli-parteira Classe unica 1
CILT-pensão KA a XXI
CLXII-perPmaria HOY. a XL
OLETIT=pósto de .socarro VIT q AV:
CIXIW-padios= casade ou fábrica de 2 a XIVIII
CLXf-ralos X KENT à XLIX
CIXVI-relojogrias e ourivesarias xo a XXI
CLWII-relojoarias e ourivssartás-consertos | TX a ZVII
CIXVIII-roestaurantes X a XIV
CLXIX-roupas feitas =-casa de FXVIL à XONII
roupas Usadas = essa de INTIT XIV
CiXXI-subão e sabonetes-Tabrica de WWIIT à EL
CLXXII-sacas de “papel VEL a, xy
CLXXITI-sicos novos de tecidos =EESu su
fabrica dae We a EL
CLXXIV=Bsguros de vida-agência às repres, JYII à EV IIT
CLOW-seguros marítimos e terrestres XVIII à RT
CIXAVI-seguros contra acidentss H. a KET
CL II-seleiro VIII à NY
CLXAVIIE-serraria X5IX à XL
CiXXIk=-sorveterla XL a x
Ctxzi-sorveteria- indústria y HETRE a] LI
CLXZXI-tamancos - fabrica de XXIX q EXX IX
CLXXII-tupegaria WXVIT à HLI
cLOMXIII=tipografia A =. -a XL
cLOMIV=tiro ao alyo ' Ya RE
CLXOUNV «toldos: - fabrica de XX à XL
cLOCNI-tomeurias TI .a XII
CLOQNII-verduras - casa de III, à X
CLXEN III-veterinario Clusse' única JOWIII
CLOMIX-vime-móveis=-fabr. ou casa de FXXII q EL
CXC-vinagre - fábrica de WNITTI q | XE
Y
im; AMBULANTES
Especificações É primetrosPor dia For ano
oito dias
I-aluminto-art.de cosinha sem — onda!
carro 2.500 106 36.000
ITT-aluminio-art.de costnha com - !
carro 3.200 100 6.000
TII-apmarinhos-e mindesas sem carro 2,000 100 28,800
W-armarínhos e miudesas com carro 3.000 100 13,200
V-atoalhados e semelhantes 3.200. 100 6,000
YI-baúidas 8,000 “100 115.200
VII-brinquedo : 2.000 109 28.800
YIiII-cafê, em p 1. 000 160 5T 400
EX-cervao & 1.500 100 21.600
X-covests s Ovos-com carro a tra»
ção animal, 3.000 100 3,200
XI-cgrenis e ôvos=com carro q tra- y
ção mecanica "4,000 100 E r600
XII-chosolates e caramelos 2,000 100 28,800
HKIlI-cigarros ; 5.000 1090 72.000
|
£ls,13
E idea icipr de tacos
ESTADO DE SÃO FAULO
XIV-fizendas armarinhos e perfuma-
“pias sem carro h.500 100 61. B00
Xy-fazendas ,armarinhos e perfuna-
rias com carro 6.000 TOO R6.100
xrI-Fother afos 2.000 100 28.800
XVII-frutas com carro a tração mecá
nica - varejista 2:000 100 28.800
X/IIIl-frutas com carro a tração meça,
nica - atacadista 40000 - 100 57.600
XIk-funiteiro,latoeiro ou soldador 2.500 100 21,600
X-funileiro, vendedor do artigos-
“de Tolha 2.000 100 28,800
XiI-gravatas, lanços, guarda-chuvas-
e sombrinhas sem carro 3.000. 200 13,200
XXII-gravatas, lenços; gsasrda-chuvas-
sombrinhas com carro H.D00 - 100 57.600
JMiIII-laticintos 7.000. 100 100.800
AXIV-louças;vidros e semelhantes =
sem carro | 3.500 100 50.100
FEV = ouça fitros e semelhantes -
com carr ! 4.200 706 6O.!00
OI massas atiuenticias 3.500 100 50.00
XV II-peixeiro 1.500 100 «600
XX 1II-perfumaria 5.000 100 72,000
XXDt-propagandista com veado de =
quinguilharia cu bijouteria 2,600. 100 37.00
El
OLSsuadRoE espolios e semelhantes 2,300 100 33, 100
XXI-rendas,flos,bordados e lãs -
sem carro 3.000" 100 13. 200
WúxII-rendas,fiosybordados e lãs =
com carro 1.000 | 100 57.690
XXIII-roupas feitas,artigos de malha
“casacos e agasalhos 6.000 100 86.100
XXXIV -salsichus,calames e semelhantes 7,000 100 100.800
W0W-velas e flores 1.000 100 — Lpl00
WoW I-vidracetro 800 100 11,500
Nav II-vendedores de artigos não espe
cificaãos 3.000 100 3.208
H CLASSE ESPECTAL
tarifa cobrada adeantadamente por um ano,
em uma so prestação.
tnagndoim pipõcas passõeas, pi-
nhão,tabletes 6 doces 2.100
Il-aves,ovos para alimentação 10,000
IlI-frutas sem carro 1.000
I/-frutas com carro e tração ani-
Y-pasteis e empadas R 2. 000
VI-soryvetes e refrescos é 5.000
VII-vendedor de b!lhates de loteria | 20,000
VIIl-verêuras,lecumes e hortaliças 2.500
O stusna 7 ( fer do acena
ESTADO DE SÃO PAULO
Dos emolumentos sôbre atos da econonta do Huntel:
ou assuntos de sua conpotincias e
SECCÃO ÚRICA
Da Pr AA € Ga arrecadação,
at ATE SIS) erntrmentos sobra gtos da econômia do
nicípio serão cobrados em relação a todos os papéis que transitarem pg
la Prefeitura sujeitos ao despacho às spRiquer autoridade mnici -
desda que relativos a servicos do Municipio,regulscos por lef munici ale
ATte6SSmDs enojumentos sobre atos da economia do
nicípio ou assuntos da Sug cometenciasgerio arrecadados como SOLO Oie
por conhecimento na neasíao em que 05 puLcis à clos sujeitos forem pro
tocolados,lavrados ,expeáidos Visulos kuexaãos q processo, desentranha =
dos eu entreçuos no contribuiutu,do acorio com à seguinte discrimina -
çaos = se
as ,Imiltrhamentos par construçao, recons Osrafornas
cu ampliação És prédios uirullus ou duras sonelhantes,nas estadas do-
2
Ejtoxe Pim fe 1.000
bixor metro Linçar de tos 100
Timiprovação da plantas do predios:
ajpredio da valor até De 500 OO ror m41
cruzsiros do vulor Dao pio [E 8
A O dus Valar superior q (35006000
(com o máximo de 03.48:000) por uil cruzeiros do valor Ge 12
JIl-iprovação ds plantas de terrenos
Yonêa em lotes alta das despesas ogasianadas por trabalhos
tecnicos indispausâveis do functanários mntct ais-por uid
cjuzeiros àa valor da Sarrmo(sou O mo da 51,.15.000 e o
mazino de Sie 73.000)
I-irsuanshto a lotenzentos
ajata 39,900 WES quadrados;por mte qua
ârado
r b)pelo que gxesder de 30,020 misequa —
dzados até 50,009 mtsequadrados,por mts quadrado
Pala UT a Ee pele qua scam afã, Fo pam tus quais
at: cc0 mtsa rados Bte quadrado
E , dpalo que crie à4 190.902 utssqua-
ados por m uadrado
gs E Ta Veitos aa Prefaito concedendo favores-
ca virtudo ds loiz mnicinaiss
3 sto o valor d6 (2,1.000
blsobre à valor gp
Vi=stestados nando requorides
SÍnis aspacificados Passados por quals
quer autoridade municipal
biristor
Er URÊNAÇÃO,
Ilesdyorbuções: :
DES transferência do astubclecinentos
comerciais au a
j b)tranaforência de títulos du Dívida -
Pública Hunt eruo
" sigal poe forno do papéis, livros,etcedo arqui-
vo Municipais
ajhavendo indicação do anos
l-ate cinco unos - por ano
Hm
INE UU im
DE ix RR KR E
BB 84 8
2
«Ge 8
EESER
JOSUO
7 A A ESTADO DE São PAULO
ELLE Z=ato dás nnos-por goqaios de cinco anos
Dra EA to vinte snos,al e ÉS4 anos,por ano
cio Eos trinte qnos além do vínte pra por
Sepelo que ultrapassar de trinta anos, -
por ano a) nl
bJuiy havendo ind$cação de anos
I-stg vínco anosepor uno pl
Zmuto des unos-por an0,416m de sinço anos
Pet vinte qncs-por ano,ales de das anos
io trinta anosepor ano,além de vinte -
maçã Gepelu que ultrupassar do trinta anos-por
sa Reks: ão processo
at o upa pr » quando dilasgrada, as
Xi-Coptidão da tributos municipais, dispen
Sados acressginos do isa é razas i á
ajviymariãa wa sô im E
Rd nara por yu teroscado e refgs
Divumertda por um só interessado;por trã
e)requartda várias Intergasaãos, ref:
rindo-s a us só tríinito, see gra ur tr primeio
Fo, s :
G)requerida por vários interessados, ref:
rindo-se a vários titulos, cobrarsss O “quantua" que re
sultar da ao usS letras “Db e “qu, =
En A Sirequerida vor condeminos, no interesso
$eles,com relação « '€1is possuíios em comm,aplicaresge
Pod ef Previsto na letra “a” ainda que referente g-
varios .
XIi-Cortiftcito em alvará às 1iosngas
nJda funciogamento de elevador
b)expeitdos ou ravaltdsdos en favor de -
contriluínies a clos gujotts ;
É às c& O en geral
e construção
Éljês vistoria
as MEECincossão ds pravilérios dnttriôta ou
a exproza,pelo Kunicirio,sobrs o respectivo va
” XlWeContrato com o Moniolpio, sobre o valor
respectivo
WN-Contritutções: a
«Alcantrituição para e Plantfienção Mmicf
pal que lacide sóire Aupcstos a razão do .
a ao ticaatriduição do averhação e Bastro e
la orgunização ds cadastro lier o muntein aa
bação de transferencia de Arêveis será cobrada ,o trituto »-
que incide socro o valor da transsissão dos imoveissobede-
” e e Tenta É 10.000
E-ão mais de (+.10,000 E (430,00
e neta de gi 2
mais de a
“a (3.100.000 dou diante,por e1.000 ou »
fraçao - mais
aid xv'
T-Cóp lanta arquivada-pela cópias
ajãe maio nao excedendo de 0,50 mek =
tínetro quadrad exocdgnto- mais
Dn Pe de sd pg de bus.
= segue fls, 3 =
0,50 Me
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f1s.3
e 4 sra o ae de 1P// er
ESTADO DE SÃO PAULO
) XVITI-Docunentos ou fôlhas sar a
Sisfgpo os, fornecidos paia pracelêusa 8 + riaaia
Pentittagto rim Inscrição de contribuintes do impôsto des
industriass e profissões . s
cas Antenas at es ei do Prados até sa pas pa
caso das mesmas alterareu a area primitiva dos pav: tos:
ajtaxa
Eis Dre letras é
4 lo -
terrenos - taxa fixa ai RGE
ab) quando requerido juntamente com a licen-
XX ão de prazos de contrato com o -
Município «sobre o valor do contrato de prorrogação -
ajnao
bjde recurso contra imposição de multa
asse gertidões a
e
ejde vistoria ni
Lido
XXV-Termoss 2
ujão depósito e caução
bjde depósito de mercadorias apreendidas
os
CG. 200
150
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(Ge 1.000
ça de cons
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E
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GE 884 pussao o É E
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mg
*
XXVI-Transferência de contratos municipais -
qualquer natureza=sobre o valor arbitrado
XXVIl=-Transferencia de previlegios, idem, idem —
XxVIII=Vistoriass
aja requerimento do interessado Ge.
Pa Dama cm casas do aiveraõos do qualquer. C >
esp e sá .
XkIX=Bxpeltente: de cada talão que fôy exped
dosexesto os de taxas de pe de escótoçde cenitérior Er
matadouro de mercado e da eventuais sera cobrada a taxa «
de expediente, da imortancia de
e Arte697=Toda yes que se requerer abertura-
de agua, O interessado pagara a taxa de
A Agte69B- lia ocasião do preparo da propostã=
orçamentaria sera obrizatôriamente consignada uma dotaçao
correspondente ao nº XV,lotra "a" do arte696,para a elabo
ração da Planificação Municipale
p
85
8 8
Da taxa de Rusesação de prédios
será cobrada a taxa de (1,300,por unidade, exclusive 0 cus-
to de placa respectiva. -
Da taxa do matrícula de cães, ,
Arte T62-Amatricula de caes sera feita pedi
ante: pasamento da taxa anual de (4.1.000 (um mil cruzeiros
em re user poca do enosdevendo constar do registro o sg
I-número de ordem de apresentações
Il-nome e residencia do proprietarios
IIL-nome,raça,soxo,cor,pelo e outros sínaigse
característicos do . pá »
y We-prova de vacinação antisrábicas
= segue Ha. by =
Tlsel
E (O smanta Alsuiainal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
Arte 763-Coma próva de mytrícula a Prefei
Gen cera uma placa de metal, que sera colocada na cole,
o O cão deverá trazer pormanentemente,e da qual consta -
à O número de ordem e O an9 a que sg referir.
Retaqa ta epipdo cancelada a matrícula
não renovada até aà de A ar pe
Pica instituída a obrigatoricdade-
anual de pon anti-rabica pela qual sera cobrada a, ta=
xa de (1.500 -por animal ,podendo a Prefeitura cabbratar êsge
serviço,usdiante concorrência aduinistrativaçdãesde que a -
despeza nao exceda a res
7 Capítulo XII
es rpm aco do É átraa
e fis ao de 9
xá aetundo, à zasão de nor ada rs o valor do alvará 㺠E
e 9 ea cons e Joteamentos
Arte 7670 alvara salvo exceção, sará válido
pqr é (seis) misessficanão sujeito a renovação por igual pe
r são pagamento dos emo rossmorasodda da taxas .
E-dopósito àe qualquer mercadoria-por dia
E o “as
Ee e vaca Lu particulares:
Capítulo XIII
a taxa de deposito ra
A st TOR-PeLa arrecadgção de bens imóveis ou .
pi mi Paga, ao osito Municipal,sera cobrada a taxa de a -
cordo con a to tabela?
Fa to de animal cavalar,imuar,ou devias o sb
por ns Il-dspósito de animal suíno,caprino, ou psd aos
no - por f
IILedepôs “al caninos dia 100
Iodepósito ae veiculo a o sr dia fe 320
Vedeposito de veiculo a animal de duas ros
Vi-depósito de veículo a animal,ãe quatro =
rodas - por dia Ge: 200
Fa VII-depósito de motocicleta e bicicleta,por= RR cao
VIILedepósito de cutro qualquer veícálo- por=
dia Ge 100
e Loo
atê | cilindros fe l,000
Z-de ma dah cilindros atg 6 Re 14.500
mi e cíliniáros ate 8 Be 5.000
mais de 9 cilindros a 5.300
tocicletas e 2,500
bs - er psp pisar tas de aluguel id
u eis q one' :
Leaté b4 pitinies (Ro 3.200
a ms cilindros Ge 3e
uto-ontbus anoluiea os de Séma)que e-
xerçam no munsolção o comércio de transporto de passagei-
ross -
leatôê 12 passageiros Ge 6.500
Z=-de mts do de. É passageiros e 8.000
eja 5 particulares e de aluguel:
leatê 2 mil quilos e 3.000
Zmatã Ê et quilos o Fo
f1s.5
= O amara Alasienal de Alana
É ESTADO DE SÃO PAULO
Sereboque (preço únicoj-—
para entêrro
RSA T=veiculo cou chapa “experiência”
a aim
a e ão pes
para ps
com rodas pneymáticas
anqidem com aros metálicos
ist le Soni=tróTÃ com pnsumáticos
idem, cos
idem com aros me
b)Para car
1l.carr e
inho com molas
srta sem molas
ara um ou dois
animais
idem, idem a a91s da dois animais
Seldeu da
G-carre ba
I1II-Diversas
abicicietas
Vá aa
inho pp a, sorvete doces oto,
Fi rompe de ns rurais
Vias Pbdi ey geral o
êrado
quadrado
ôsto de 1cença 7 ad óbras o edífica -
eposito de materiais nas
I-cons oes o ed 0es resiásnciatiss
alnas E pe ur mm andar ter
Feo. por mts qunraao
bjnas zonas central e primcira,andar supa
riore por mte quadrado f
c)na segunda zona andar tórreopor ut. qua
â)na segunda zona andar superior - por mts
e)ns terceira zonaçandar terreo-por mt, =
£)na terceira zona andar superior - por -
quadrado
mt. quadrado
II-Construções
garagens sem djvisãosfabricas 2
€ odificações de barracões,
parmazens e co
modos para ocios, seu resídencias 3
di alias senas contrai q primeiras por mto -
b)na segunda zona por ut. quadrado
quadrado
ejna terceira zona
III-Sefôrmas ou
ado e predios, =
barracões, fábri etc. 1
. qo Da ro ada Ti
Valor do orçamento
b)nas segundas e tercoiras zonas «sobre o-
valor do orçamento
W-cons
que Anteontem derivada
construção de muros e outros serviços -
ndaimes ou topumes em zonas calçadas -
Ved
pe ute lincar de frente,ou fração superior a 0,50 m- atô
ati
idem em zonas sem calçamentos
alto, de e materiais ou amassadores de
? = io dep zonas sem calçamento
IX-axmações
ativas em zonas calçadase
atô lo dias, por mte quadrado
= segue fls, 6 =
e 2.000
ie 2.200
e 1.590
Ge êthoo
De Eraao
oSshasa
PrRPPPL:
RR
EN
1,
le
8 &
223 25 Pa
E BB vo
a
f1s.6
() « alla
Cs rm. icipal de jo
E ESTADO DE SÃo P,
EA X-liem, idem eu zonas 508 calçamento, por “o E
nct XI-Coretos e barracas eu zonas calçadas- cg !
XII-Idem, item em zonas £em calçamento “a huge
XIII-ú ssentamento ou remoção da bomba de sa. a oo
XIVmi ssentançat; tâmi ú
ou mausolsu importado de ai Pla do uiobpioa e? a. e f:300
XVeldençidem fabricado no e pé E ua À:
KVI-Cons ao ou assentamento de jazido To 8
fanílias 8.000
XVII-Construção de túmulo Se alvenária 1500
vel KVIILRobaixamento e guias para entrada de -
B.. 850
XIlmlios Distritos à Igara Bonsdito -
ãas RES os de cs ça e Ée mia se a
bela €
Inpôsto do temo sôbre instalaçaão e fm «-
pesisorens
clonamento do a Eco vêm
Lins ao ascensor o er
ILefunci onauento-licença anual por ascensor
Frienintarias à mom amo: anda tuma elis ai EU Ltooo
Inpósto, da 1icença para qutiaiánios
saninéios tatofotas lacasslgtreiros em =»
idiomas estrangeiros com tradução is o esa ço Ps 1.000
ariampetos ou reclames em prt pr, q dig
= ppp pelo piosdevido pelo proprietario
v Ce 1.500
cjanuncios;placas s letreiros colocados ou
pe peço nas ptrro externas dos au sis ou ra Poa
Catar = ANetretzos ãos próprios estabelecimentos,
as pas paradas oldos e umbraís $
vá leatô cinco metros lineares
remar pepino DE lo metros linesres
Srigeas e é tabolotas sem saliênciass
um metro línçar
Z=»ia mais de um até 3 metros lineares
Es o etas,cou saliências
cas ou
LATE do pemas imertntos :
Sr im ultrapassando a largura -
E)Placas=raclanes de espetáculos e casas
h)latreiros nos passeios $
to um metro lingar
upando pas, pa ma
Si rrimemim e Ethendas belnean os ,no
des muros
modes ; , por dis ines sisteua desde que no ter eise
fes riam NÉ O metaom Uinannaa Go “oo ny
E QUI
8.
do passeio
de diversões »
duos 2 2 pas por”
= segue fls, 7 =
£18.7
Ciara Marieipel de cd
ESTADO DE SÃO PAULO
Z2=do mais de 3 atô 6 metros Cie 650
mais de 6 até Zo metros 2.000
cadente 2.600
jJanuncios nas margens das estradas de ro :
latô us uctro quadrado Soo
2-de mais do um ato 2 metros quadrados 1.000
uais de 2 at9 5 metros quadrados 2.200
mais de 5 até lo metros quadrados Ee Sn2oo
entes : 3.000
Ii-Imposto não ;
ajcartazes ou reclamos om papel,colocados
em qualquer parte da via Publica ou nas paredes € muros -( [
tom perulssão da Prefeitura): A ih
legom rms o ate 0,50 mex 0,50 lis fe Pesa
Z-excndemn
pe sá psp anca mero ra à rp eai
versões de qualquer natureza,por jas-cada um e
e)Plucas,reçlanos de espetaculos eu casas
de diversões-por mes ou fração de mes - Cada uma GB. 250
».. d)onuncios e letreiros nos bancos de jare
Sins e vias púnitogaos sho aofa tua CG. 2.300
ajrolhetos - anunçios ou impresso, p -
ualquer fórua lançados nas vias publicas distribuldos de=
os eu uão ou a domicilio, tratando-se de um SÉ estabelecia
ic 1ep ia 6 350
or um .
Z-por trinta dias Cie 1.000
f)Táca, idoa coletivos - por dia s
l-de dois estabelecimentos - hoo
Zeta tros estabelecinantos e . b50
quatro estabelecimentos 500
e mais de À estabelecimentos - por es=
tabelecizento Cl. 200
glinuncios ou letreiros,em papel ou qual-
quer metal salusivos a liquidação,venda extraordinâria,redy
ho da veagonsgrandas queinas o entrem dimenan =. por -
ss
) lena parte interna do estabelecimento
Z-na p externa do estabelecimento
v
Sr dm car 2 la, be É 5.009
e hJânuacio falado,propaganda - com qutori=
zação da Polícias,
- dia 300
2-por trinta dias & 1.500
4)Reclanes com sinsis,campainha,soreias -
por ano (le 5.000
Nota s Depenása de autorização do Prefei-
tn py pg lo cano air ir ima O
as & para os ca os no -
tra h o Stem Tio Rotroa fogo mino ho RO É : oa
- Tabela E a
Inpôsto de licença para extração de areia,
a e barros N A !
reia para construçao e outros misteress -
mes
S lqui
b)por ano be A «000
II-Pedra, para construçao e outros mistêress
a)Jpor mes 1.500
bjpor ano 15.000
= seguo fls, 8 =
8
fis,
star Dois ir] de bicos
ESTADO DE SÃO PAULO
Iil-Barro para quaisquer Tíass
ajpor mes
1
Ber ano & 10,000
Iumôsto de Industrias q Prortasões
- II = 4
Parte fixa
Classas "Tarifas
Tixas do imposto
Inpoceco cone sescecorscescusccrvessavess Zoo
Los or er o soon Te Os Ceres Otero den ra 2.
Te once oro ren on encon tetra cestas acesas 2.800
Tess sesos AAA ET TETT «000
porteses encena nanannsu. 200
vifiçinas CS SeÃoo
Trgessese 100
XIleçesse .... - .. - ......... Rd
E Tt e e rsto puão
XI.
E;
tensenensaese ....
PRPRPPRAPRAPAPRPRPPRaRaRRS
É
AiXkILesenessesconsesessnasesss
XEKIT COCO en ana aan. «000
KXX COMCORCCesanana ana an anna nano aaa 1 000
KV eonneseneescnne conse as ssa nsnnseaesaas 000
EXXV Iceses 15.000
XXXV Iles e 16,500
XV II mo o 18,000
XX Nes e e 000
ÉLees 000
XLlesees 000
XLilucesess ...... -—- «000
ELilLeesoocosecocescecessecacssso 28,000
X COCO nau aan aaa aaa.
CEC nana nana... ......
CCC anaa anna nen sancose.
XIV CCC Cannes as encare cuecas
XLVII “...... a o
.
Lee
|
LIIcesesos
LiIlmsssosesecessssase
= segue fls, 9 = ”?
f15.9
Drica /( rd) de Please
ESTADO DE SÃO PAULO
LNcoseononconanconansis TER score nennenancas e 65.000
CEASA Rana anna...
IN centena ana ananan..... z + 000
.
TT RSA ida aaa fo Hlação
LXVILmesnsesnesser done nanonnconnesense ra cenpaa] “e
LXVIllescccascosscosesepssssencensercassasaoe ans - el « OD0
OPC nEne renan nana... O. 000
OVO CLarrra aaa, 200,000
Tepocitisações: , “ —- Classes referi.
ra ) “” " “Gas na parte II
Legccessôrios para ana teiras XVII a * XXI
Ileaçgouguss XXIX a "XLIII
Iri-acumuladores-cgrgas e retórmas EXIII a - XX
IV-acumuladoros-fabrica ou casa às KXXVI a XIVIII
Vendvogado, classa unica XXVIII
Vai) bos-fabrica casa de XXX -a - XINI
VIE agindias esará os OU represe :
de, casas estrangeiras XVIII a + XXI
VIII=agências escritorios ou repress | ' -
de casas nacionais . XVI-a XXII
ências de | empresas de naveção : ; te
Mk pi inclusive aerea RVIII-a - XxX
Rrestagas " euprezas de venda - : e
às imbvels |, = AVIII a + XXX
Xi-aguardonto-fábrica de Pas “XEIX a - XLIV
- or ou deposito XXXV - a - XLIII
o bensfÍcto de ' -a XINIII
XVI-algodso-cosnrador e exportador XXVI -a - XLII
XVIl=alyminicefalrica ou casa de HWI-a + L
XVITIcanuncios e reclamos-enpreza de -XI-a Xv
XIl=aparslhos e artigos sunitarios XXXIII * a XL
XX-aparelhos às cletrecidade cu Ea .
zolina : XVIII - a “XLHII
KXLearmarinhos «utacado de XV * a XLIV
XXIIearmarínhos - varejo de - XXLIX * à KLVI
KXIIilearuas mnições artigos ds caça- : À
e pesca h XLVI a
KXN-qrmazens gorais XEXV - à Eu
XXVoarreios e onsesairios . ? XXIX * à X&AVITI
XXVl=arros beneficio da XXIV * & XV
XXVILeartigos de egrnaval N'a XXVIII
RE Teo es dentarios XXXIII * a XLIV
XXIXeartigos escolares - XXIII a xx
XXXeagucas-çasa às atacgdo cu uzina XIVIII' a * LIX
entranta nato - accessorios peças ; ; :
paILastoaSveis= sadas o acoes E aci
qis-peças u sea À ;
sírios e XXN a XL
TE gps a A as ar € pneus XXXIV * a * XL
ta rap pirres XVIII a
“e ovIm||
& saga flgu 20» )
Essa o ada de de 5/ sa
XOVeautonôveis-supreis Bb tritistárta
da cagra ii XyIII
xcinasças «depósito (Fechado) x
a
Me” xvI-autongrois nóvos-agencja da XLII a
E qo IL-sutospveis-oliciaa “eo idas x a
xXx Ili-autougveis pintura da xy a
XXleautomnaveis=vulcanízaçao e conserto
âs pneus = a
XLeaves e vutros entuais-exportados XIII q
XLI=aves pera alimentação W a-
XLiiebanha-febrics de A. EXIVII a
XLII barbearias-córtes e ondulações do
cabel - : - vi a-
XLIVebarris- fabrica de XXI a
batatas-comprador ou exportador Xv a-
XLVIebicicietas= casa Ge - XX à
XIWII-biciciotas-xccensórios de XVIII 6
XIVIII-biciclstas - aluguel do EE &-
XLIX-bilhares » casa jogo vir a
I-bilhetes de Interta-chalet IX a
Li-bordados=oficina ds , III a
LIL-bringuedos-casa ou fábrica de x a
LIILecabgreta-casa de diversões Za a
LWocatg — beneficio de XXI à
IVecatg «comprador e exportador XIXII a
LWI.cafestorrefaçazo s moagem xy a
IVIlecafê- comprador a XIV a
IWIILecai-casaçigrno mu deposito EXVII a
LIXecalgados-fabrica cu casa de XXX a
LXeculçados=oricina de consertos VIII a
LXLecamasefabriça ou casa de XXVI a
IXII=capitalizaças-smproza ou conpanhis XI a
LXIII=carne seca ou charque XxW a
LiN=carpintarias Sci VIII a
«Carros e carrogos-fabrica de XVI a
LXVI-carros e carroças-nticina conserto x a
LXYIL=carvao-rábrica ou voúda dg XLIII a
LXVIII=casa ou eupreza de diversogs XXI a
LXIk=-casa ou emproza cinenatografica =IiNI a
1XXecasa de sauis sido a
ca a
TIecergais-conpraãor qa exportador XxX a
eis = contador KXXI a
ad da £ ras e de XLI >
Seis cu casa de a
s — referma de XI a
LOVIlecimentosfabrica,representento cu
dor XLII a
LXXVITLecimentomartefutos de XXIX a
ca ou casa de x a
LXi-conissão s consignação XVI a
LiX£I-construtores XyI a
1XXXIIecontador Classe unica
LXXXIll=corretor em geral XIII a
LUX NV ecortums XL a
LXXXVegosturas - oficina IV a
LXX4V Lecouros- casa de XXVI a
LOM Il=-cristats e vídros em goral XxzI a
LOOV II depósito A ra mercadorias(fechado) XVIII a
IXXXIXedoces - fabrica de XxxvI a
a
a
XCIledentistas E Classa unica
XCIIleeupreza funerária XXIL a XY
= sogue flse 11 = Y]
Oi mma rea Municipa l de
ESTADO DE SÃO PAULO
sOVIT=aSaDvag eva ussouras-fábrica de
ee sá cm o de contabilidade
xÇ elhossquadrose fabrica de
Caos ofador
Cl-farmgclas
CIlefarmacias votarinárias
CIILeferrador
ClVeforreiro- oficina às
CYeferro vell;s-casa da
CYl=fogos - fabrica de
CVII-força e luz - onpraza de
qEiintantaraas es geral
CIX=-fotogr
chictmtas pd E
fansntamfiatas nepaa tada E
CxTI Praças - Todo
CXITTefuba
CXIV-Múndição eu geral
CXV-Punilaria
CXVi=-gado sulno ou vacum-marchante cu
cudor
mer
CXEIT= - aluguel
CRSSas qu rofrescos-fábrica de
CXXILe
UxxILI=joias -Gíficina de consertos
CxxW-jornais o ravistas
CXYelaboratórios de analtses
CXKVI=laborutôrio de protega
CXXVILeladrithos agulejos-Tabrica de
CXXVITI=-laminaçao ex geral
CX To laticiaios=fs ica ou casa de
CXXX=elavandorias —» tinturarias
CKXXI-leito - pasisurização
CXXXILeleitorias
CXiXLTI-lenha — venda de
CXXXNVeltvrarias
ii at cmo eo cem
CHOW I-ngão eu byu comprador
CXXXVITemngdeira em e pi - exportador
“CXOW MH Ionsquinas asr colas
CuuEMicmbantaça ão escrever,calcular e
tes
CKL-aEquinas de escrover,calcular é
tes-consertos
da
CkLI-miquinas de costuras-agencia
quijamiquinas ão costuras usaéss -Ca
CrLITI-Riquinas fotográficas-accessários
CXLIVemarceartas
CXIVenarmosria
CXLVILematertai mentais ini A dá
3 cons ao
CRIVELL mocant camoficina de consertos
maquinas em geral
Pa Prpso há
CLemensageiros-eupreza de
= soguo fls. 12 =
fes cesto
f1s.11
o/a
W a XII
Classe unica XXXII
II a IX
xxx a XXXI
XIII a XX
KII a XxX
X a NK
XL a XIEVI
XKIV & XL
II a v
III a VIII
XVI a xx
XXVII a XXXI
EL a LV
XLI a L
XX a XII
XKLlII 4 W
x a XXI
III a X
IIt & xIv
XXIX a XL
VI a xmw
a xx1
XII a XX
xx a XL
x a XI
IX a XX
EITII à x
XXxvI a XL
IX a XVIII
V a XII
XIII XIX
XZIiI a XIX
XXX a XXKIX
XXIX a XLKIX
XLV a LIII
IX a XVIII
XVIII a XXVIII
x a XVI
IX a xIv
vIII a XYII
XL a II
VIII a XXI
VT a xt
áLi a L
XxxIX a XLIV
Y a XIII
XI a XL
XxIXx a XXXVI
XIII a XXI
Y a XIII
XY a XXIII
XxX a XL
XL a XINI
ZXD; a
es 1) tosa de Mloesea
ESTADO DE SÃO PAULO
VE W Pin
AEEe pas rd qu po pp WI a xK
EE CLIIlemudas e sonentes XI a XIX
CLiV-glarias DX a WOW
CNegticas XXY q KLI
ClVI-Grvos - vendedor Ia v
CLVIlepadaria e confeitaria XIX a XLIV
gurril=bapasania e artigos escolares XY a EI
CLIX=papolaria e artigos p/escritorios ZAVI ,a XXVII
CiX=-partoira Classe unica I
CiXI-pensao Zi a XXI
CLXII-porfumaria Xxov a XL
GLXIIL-pysto de sacarro VII a Xv
ClXNVeradioss casuãs ou fábrica ds XL ma XINIII
Ci eraios X XOEVI a XLIX
CixVI-reloicarias o curivesarias Xx a XxI
CikVIlerslojcrias é curivesarigseconsartos IX a XYII
EEE emacs rsepas x a Xv
LXIX=eroupas faltas » casa pl XLVIL a XXXVIL
Clte-rongas usadas - cas) ds VIII a xy
ClXXLesabão e sabonetesefabrica de XXIII à XL
CIXXIZesacos de papel VIII à x
CLIXIIL.s4cos area de tocidos «casa ou
fabrica de mx a xL
CiXHIVescguros és encis de reprose XVII a XXVIII
CLEXVesaguros marítimos e terrestres HIII a XII
CLXAVIesecuros contra aclóentos XxX a “Ii
CLyXVILleseleiro VIII qu xy
CLXXVIIZesarraria FEIX à xL
CixkIiesorveteria XL a XLy
ClEXk= sorveteria» Indústria XLII & LI
CiXiXIetauunços - fabrica do XIX a XXX
CLOXILetapoçaria XXIII à XLI
TXXKTIT=tipograria RX q EL
CIXKKIV=tiro ao algo Vu XI
CLXXXV toldos — Tauríica Go EX q EL
CLXZIVIetornearias W a XII
CLXNW II verduras - casa da HI, a X
CLIXXAV II Tevoteninurio Cluzse única XXVIII
CIXIX Ie rins noral go LA ou casa de ZXXII a XL
CXCevinagre » fabrica de XIVIIT a XANVII
a. sm
B 4ficaçõ MARTA insirosPor die P
spes 8 pr or or ano
qe 5 oito Cias
I-alumíniosuarteds cocina gaz
carro 2.500 100 36,000
II ealuninionztede costnha com »
carro Fe200 Ico 1,6.000
Illearuarinhos e uiudosus ser carro 2.000 109 28.900
IVcarmaríinhos e mindesas con carro 3.000 100 200
Veatozlhados e semsihantes gos 106 200
| VI bebidas e 000 109 115.200
| VILe os 2.000 100 28,800
| sa 1.500 100 .
tir e ôvos-com carro a tras
ra anizal, su 3.000 100 43.200
XIecgrsais, e ôvos=com carro a tra»
geo mecanica L.009 Er Sic
f1s.13
(aa DP [ironia de 7, oe
ESTADO DE SÃO PAULO
ElVefacendas armarinhos e perfuza-
pias som carro 500 100 6l;.800
KVefazendas armarinhos e períuza-
- vias 004 carro 6.000 100 86.
WimPotierados 2.000 100 28,
KVii=frutas com carro a tração nocã
deh, varejista já a 24000 100 28.800
com sarro a
nica - atacadista RAR INDO, l900 190 "57.600
Feita regintontos dt pa 1.500 100 21,600
XXePunt Osvendedar ni puro
Ta 2.000 200 28.800
de fo
disp estiee E oepa pr rei
e sonbrinhas sea e
xeri-gravutas, 16108 ppuanda=ciantas-
aXIllniaticintos
AXIi-lougas vidros é semolhantos =»
sem carro
XXVclougas,vidros o sezelhautos -»
Atos 109 57.600
«000 100 200.800
com carro 200 209 EO si00
XY Legasaas alizentícias Fe 500 100
KVILepeizetro 1.500 190 Zlu
XP Illspertumaria 5.00) 100 72.000
AkIleprovagandístaçoss venda da -
ct gra cu Dilouterta 2,600 199 STeiDO
KXLequedros 53.100
espelnos o sexelrantes 2.500 106
asyhisaçiardados elas - ã
xtrti tendas Fios ybordados elis -
os carro
XIII Poasas foltas,artigos de malha
casacos e uguzalbos 4.000 190 Sério
XXXIV -«snlslchas,galauos o senelhaates 7.000 190 100%
XWkyerelas o flores J.£co 100 Uial400
a mninç sapo êco 100 11.500
vendedores de s og não es
eificados 28 zOCO 200 - 43,206
CIASSS ESPECIAL
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angostablotes e doces
Tleavessóvos para ata alinentação 10.050
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Wetrutas com carvo o tração aúis
, 5.000
Vepasteis 9 empadas 2.090
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VII=vanáçãor de bilhetes de loteria | 10,000
Villevarêuresgleguucs e a 2.500
Câmara Municipal de es
“or Aulha sPresidente
Edyesd — 41º. Secretário |
aber — 12º »Secretário