norma nº 4323/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.323, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.
Altera a constituição do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente para
substituição de Conselheiros.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei
Municipal nº 2.044, de 18 de dezembro de 1990, alterada
pela Lei Municipal nº 2.709, de 22 de novembro de 1996,
CONSIDEANDO a necessidade de substituição dos
representantes do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente,
DECRETA
Art. 1º - Fica alterada a constituição do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para constarem como
membros, aos quais: competirão as atribuições fixadas pelo artigo 3º da Lei
Municipal nº 2.044, de 18 de dezembro de 1990, considerando-se relevantes os
serviços por eles prestados:
| - Representantes Governamentais:
a) Maria Thereza Jordão de Paiva
b) Maria José da Silva
c) Sônia Lima da Costa Rímoli
d; Lúcia Helena Fonseca Augusto
e) Cláudia Maria Donato Maciel
TR Representantes da Sociedade Civil:
a) Maria Antonieta Ribeiro Sanches Pinto
b) Antonio Carlos Vitorino
c) Rita de Cássia Ometto de Abreu
d) Maria José de Souza Ferreira Costa
e) Marisa de Souza Coimbra de Pauli
Art. 2º - Fica nomeado o Senhor Paulo Sérgio Ribeiro
Pinto como coordenador do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 4.258, de 29 de março de 2005.
REFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de fevereiro de 2006.
Maus Cias ud
a “ido SANTA DR. MARCELO TORRES FREITAS
to unicipal Chefe da Assessoria Jurídica