norma nº 764/1968

E Da? PÇ "e Y ery io q
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA —
ESTADO DE SÃO PAULO
n
LEI No, 794, NE 29 DE DpTOImhO DE 1.068
E, CHELSTOVAM LIMA GUSDES, Prefeito 3
d nicipal do Mococa, no uso das atribuições que lho —
são conferidas por Lei,
FAUW SABER ques Câmara lni-
cipel do Hococa decreta o Slo promulga a seguinto —
| loi ;-
Arte 1º — Pica a Prefeitura Nunicipal de Mococa au-
torizada 4 recober em doação pura o simples, o terreno cou q fron de 645-
mte. quo está descrito no roteiro guo acompanha o croquis que fica fazen-
do parto integrunto da presenta Jeis
irte 2º, = 0 terreno reforido no artigo anterior ser
viré para o fim sxclusivo da nôle sor construído usa cscola rurs! com ver
ba destinado polo ffovêrno da União, através do MEC
Art. 30 — A doação de que trato & presente loi somá
feito sem nenium onus para o Erário Público Mmicipal,
| Arte 4º. — Esto lei entrerá ou vigor na data de suãe
publicação, revogadas as disponições om contrários,
Profetturo Municipal de Mococa, 39 de dezembro de 1,908-
as
Publicado om Edital afixado nesta datas,
Câmara Municipal de Mococa
AUSOCRAFO HS SÉLa DE 963
axt.is - Ttos a Prefeitura Municipal de Hococa autorizada
à resober em doação pro e almples, o terreno com a éírea de 6h5 mt:
que está descrito no roteiro que acompanha o croquis que fica fa «
resido parte integrante da presente Led
Arte 20 - O tssmono retertão no artigo antoriar servirá -
pera o fim exclusivo de nêle ser construido uma escola rural com
vorta dertinada pelo Govôrno da União, através do HBeCe
art, 3º - À doação de que trata a presente lot sorá felt
ses nestum onas pura o Erário Público Municipale
ate 9 = Esta Lei entrsrá eu vigor ns data de sua pablt
cação, revogadas as disposições em contrários
Câmara mentetpa? de iveoca Z3 de Pezeuiro & 1960