| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 765 / 1968 |
| Date | 1968-12-23 |
| Ementa | Fica a Prefeitura Municipal de Mococa, autorizada a cancelar o lançamento da taxa de pavimentação e colocação de guias e sargetas, no total de Ncr$ 541,45 |
| native_id | 11587 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO * LEI Nº. 705, DE 25 DE pretamro Dé 1,968- EEICSGESSSscE cas sasa gs eaneme nesse ERRISPOVAM LINA GUIDES, Profeíto — Municipal de Mococa, no uso dãs atribriçõos que lho são conferidas por loí, PAZ SADO quer Câmera loni cipal do Hococa, decrota e Êlc promulea a soguin to lei qu Arte 1º, — Fica à Prefoitura Municipal de Mococa, eutoriznda a cancelar q lançamento, da taxa do Pavimontação o Colocação — dé Guias q Sargotas, no total do NCRS,041,45 (quinhentos é quarenta o um eruzciros novos o quarenta e cisco centavos), foito em nome da Fábrica da Paroquin do São Sebastião de Mococa, conformo nvizo nº.94/68. Art, 2%. — 4 Prefeitura dará ciência à ínterossa da e regulnrisará o cancelemonto com base na presento leis Arte 3º. — Tata lo! entrará em vigor no data da eua publicação, revogadas ng dinposições em contrário, Profsitura Municipal de Mococa, 2% de dezembro de 1e908- Publicada om Edital afixado nozta data, Câmara Municipal de Mococa G Projeto de 1a1, 156/68 Art. 1º — Pica a Pro'sitara Nuúicipal de Mococa, rizada a cancelar o lançamento, de taxa ds Pavimentação e Coloc de Guias e Sargetas, no totsl da 341,45 (quinhentos e quarenta cruzeiros novos € quarenta e cinco centavos), feito ém nome àa brica da Paroquia de São Sebastião de Mococa, conforme aviso nº: Arte 2º - A Prafeltura dará ciôncia à interessada rogularimará o cancelamento com base ma presonte lsi, Art, 3º - Bota 144 entrará em vigor ne data de sus blioação, rovogadas se disposições ex Sh Dâmara Municipal