norma nº 4125/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
e TORA DÁ PRUALISTA MENGANISA ce
DECRETO Nº 4.125, DE 09 DE JUNHO DE 2003.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
A:
Art. 1º - Fica permitido a Marcos José
Boraschi - ME, o uso das salas números 420 e 424 do Mercado
Municipal. a
Parágrafo único — A permissão outorgada
neste artigo é feita a título precário, devendo ser remunerada pela forma
já estabelecida pela Prefeitura, correndo por conta da permissionária as
despesas de instalação.
Art 2º- As salas aludidas no artigo
anterior serão usadas exclusivamente para o ramo de Casa de Carnes —
Açougue - Atividade nº 04.
Art. 3º- A permissionária obriga-se a
obedecer rigorosamente o que estabelece O Código Municipal de
Mococa, sob pena de revogação desta permissão.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPANDE MOCOCA, 09 de junho de 2008.
eNPA
APARECIDO ESPANHA
Ptefeito Municipal
À ps
MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica