| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 1968 |
| Date | 1968-04-14 |
| Ementa | Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a adquirir, por via amigável ou judicial. |
| native_id | 11601 |
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— ia a = E = PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SAO PauLO CRISTOVAM LEMA SUMDES, Proroito limici= pal do ES REENNo no úzo dad ntribuiçons quo Ths nZertdau por Jad as dd +34 .. K PAZ SNHHA qus a Cansra Munisidel- A do Hococa desrats q ele gromilga a tegutata Tati» Arte 10, = Pico q Prefotiuva Amtnipolde Macoor nutorizada a ad quirir; par vás entgaval ou qjudtoisTç o terreno dp du Froprisigie do senhor BISASTIÃO ALVARO SPDTERIRO; pos ty Úbdy daca" i HESiDO astros s1ndr Eça) loonltzndo no prolongamento 4a cin Roma - Mabtêns, no perfantra do Distríto de Bio Besadito fui Nroleg: o me dog enractarísticog constay do namorsgl eo om enbros qiisa E Tica Togmião parts taipa so da prosante Je! Pta 28. —- Plon n Profoitura Mnicipal, Lminimea Eopmitorizaias q alisar no ganhar Ds NILSON DY FIRTEINGSO SOPZ , moltahio donçaos o terzano w asr sâguirido, sesforms dobéraina o EH Ctgn asterioro Arte Ze = O almêcento abrifintáse=s na 2esp a Va Paorituras mn trnnanitir à Sres ni tr4te so Govirao do de São Fonlo, no preso de 120 Glndç mw dontercde data dsnuaLe ng FETIIMEA tos meltmte Gonsad, palu o fim rprpres des nãle san con strtÃo 5 GN IRO AURAL BS IMC. AEty UDo = Ba q tranantasdo do me trata 0 antto rá to matortor: neo so renlfzsr no prazo 'Btipulado, nera conside: t= nuls da vleno deposto a donção autarizads mo artigo 28 raverianio- “ “rep ao patrimônio mim Lotpal; indenontimstemanto do núniquer latas = a elstos o pnxamantos Me SS = Ao dospssas cam a nottsiçãa do tnmpao ” Ea é nos DOPrarro por conta de verba nropr£a conaigmades no argadento Ra corranta Gnino, Para fezor Pacn da degmas: n4 com eereto iMra5, cartídõosm outros: Corimentos lagnfe; fios nherto Un Dipeta- En do Serviço da Finongne da Drafefturs um mrbsito espoctsi no va= lor de NC9$.500,00 (uulnhantas eruzatroa navoB):s qua eorá ostveptoro o + rm Srgtastatro , "Vit orgemsntario do dida oxepelsto 50. - Bsts Tod antes ts emu vigor na Gnta dE- "E à Since ds) e ê m Câmara Municipal de Mococa ESTADO DE SÃO PAULO Rd AUTÓGRASO Fê, B75, DE 1.968 &, Projato és Lei nº2.51/68 p AR" Art,1º, — Fica o Prefeitura Municipsl de Mococa, eutorise- da a adquirir, por vit emigóvel ou judíciel, o terreno de proprieda- de do senhor SEBASTIÃO ALVARO PINENIRO, com « área do 48.400 metros quadrados, localinsão no prolongamento da ron Rosa Martina, nc perí- metro do Distráto de São Benadito dna Areias e crjos característicos constam do memortel dascrítévo, em cnexo, que fica fazondo parte int tegrente da presente lei. Arte22, — Fica a Trefelturs Municipl, imusimente, autori- gada o «lionar 86 seshor DR. VILSOK TX FICUEISEDC SOUZA, mediante — doação, o Serveno n ser adquizido, conforme determina o artigo ante- rior, ] drt,3%. — O adquirente obrigar=o2-á, na respectiva escritu ra, e trasemitir e Érea cAguirián vo Gorôrao do Estado de São Paulo, no prago de 120 alan, = conter de date dnqrêlo instrumento, mediante dosção, para o fim expresso Go, nêle ser construfão o CENPRO RURAL — DE MOSOCA, Art,ão, - Se o trenemiscão às que trate o artigo anterior não eo reolizer po prazo estíguindo, sová considerado mula de pleno- direito a doução avtortssds no extigo 20, refertando a áres ao petri mônic minicipal, indepandentanente de qualquer interpolação ou paga- mento. Art.5º.As despasas com a aquisição do terreno, correrão poi conta de verba própris consignada no orçamanto do corrente exercício 5 único. - Para fazer face àa despesas com asoríturas, cer tiãões e outros documentos legríe, Tica aberto na Dirotoria do Servi ço de Finanças êa Prefeiluro um crédito especial no valor de Mi$. .. 500,00(quirhentos erussiros novoc), que será cobarto com 03 recursos do suporsvit orçamentário do correcta exercício, Art.6º, — Esta 1ei entr=rá em vigor na dista de eua publica ção, revogatas as dinposições em contrário. Cêâmare Munícipel de Mococa, 14 ds ma A Do TRT A RR at pis pi VENDE! SEBASTIÃO ALVARO prNH! HA = EI : oco LOCALIZAÇÃO - No prolongamento «a rua Rosa Martins-Porímeo-s tro do Distrito de são benedito das Areias =. Município de Mococa - SP, "Tem inicio no ponto nf1, esticador cravado na margem do prolongamento de rua Hosa Martius na divisa com «e a cêroa existente e no rumo 50-69º 30! até a distância de - 276,50 metros quando encontra q ponto nf2; aí deflete à cse- querda, deixa « margom do prolongamento reforido e confron-= tando com terras de Adão Castelarni seguo pela cêrca existen= fe os rumos SE S1º 00" até a distância de 65,50 metros e -— SE 48% 30! até a distância de 157,50 metros, porfazendo «= 223,00 metros quando encontra o ponto nº 3, marco de concre- to cravado; ai deílete à esquerda e confrontando com terros= Femanoscentes de Sebastião Alvaro Pinheiro Segue o rumo NEse 69% 30' até n distância de 225,00 metros quando encontra o - porto nº 4, marco de concreto cravado; mí deflete a esquere= da e confrontando com terras de Raimundo Madureira nogue pe- la côrca existente ou rumos NO- hOf OO! até a distância de - 70,50 metros s N0= 308 45º até a distância de 75,00 motros,« perfazendo 145,50 metros quando encontra um esticador do <= quai parte a divisa de Haimundo Madursira Com torras doadas- à Santa Padroeira; dai, aínda pela cêrca existente o senfron tando com terras doadas à Santa Padroeira segue o rumo NO - 37º 45* até a distância de 58,00 metros quando oncontra o = ponto nºl, onde sto teve inicio" Os sait o magnéticos e se referem Ro mês de Março de 1968. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SAO PAULO DESCRITIVO D QUE SE DESTINA A Xc DO CENTRO RURAL DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS-DISTRITO DE- MOCOCA VENLEDOR — SEBASTIÃO ALVARO PINHEIRO MP = PREFEITU ICIPAL D [918 LOCALIZAÇÃO - No prolongamento da rua Rosa Martins-Perime-= tro do Distrito de São Penedito das Areias -. Município de Mococa = S,P, 48,400 metros dos k he: s - Z alqueires - - TEI o "Tem ínicio no ponto nº1l, esticador cravado na margem do prolongamento da rua Rosa Martins na divisa com -- terras dondas à Santa Padroeira e segue pelo prolongamento = reforído no sentido da saída em demanda à serra, acompanhand: a cêrca existente e no rumo S0-69º 30' até a distância de = 276,50 metros quando encontra o ponto nf2j aí defleta à os-- querda, deixa a margem do prolongamento referido e confron-- tando com terras de Adão Castelani segue pela cêrca existen- te os rumos SE 51% 00! até a distância de 65,50 metros e = SE 48º 30! ató a distância de 157,50 metros, perfazendo == 223,00 metros quando encontra o ponto nº 3, marco de concre- to cravado; aí dellete à esquerda e confrontando com terras- remanescentes de Sebastião Alvaro Pinheiro segue o rumo NE-= 69º 30! até n distância de 225,00 metros quando encontra o « ponto nf 4, marco de concreto cravado; ai deflete a esquere- da e confrontando com terras de Raimundo Madureira segue pe- la côrca existente os rumos NO- 40? 90! até n distância de - 70,50 metros e NO= 30% 45" atá a distância de 75,00 metros,= perfazendo 145,50 metros quando encontra um esticador do e qual perte a divisa de Raimundo Madureira com terras dondas= à Santa Padroeira; dai, aínda pela cêrca existente e confron tando com terras condas à Santa Padroeira segue o rumo NO - 37º 45" até a distância de 58,00 metros quando encontra o - ponto n£º1l, onde Esto teve inicio" 05 TUmMOoS dão marndticos « au safomds a nba dE náo = Gate par PREFEITURA MUNICIPAL DE E MOCOCA. ESTADO DE SAO PAULO : TETESEs 5a" riEque= "o ipa ir rmerpers as CITA LS SO AI! LEMA TA, Pruteits Bimigt= Pad dm Vocoess, no Tino fas qESLer co lhe = no gnu Arlo gs par? E, 4 y e iw va ne R PA E Ba à R qué s Gemara Cansteinei- Ba oénix Eoerate a ST promje. V-Bsmiinta tage: Noto 10 «= Pico a Prefottura Mntotfa VM nata Ed nUTOri gado » nimuirio por vin amtiagel cm ulicil, & terdeno do'- proprtadado-Go: canhor SABASTIZO ALVARO por 4 ELO astros Sob 10$nTisedpma prai Na celra, tunar Tanta ro do Picárito do Sra EmeQitor has gretar 9 cgan= o-mempris) fonorttivo, om annras -npsa Jos novantestsi car nonstand fícm Cagendo parto intoprante da sreçgonto JoL, Ark da — Poa d Togpeltuca Ghtetpay iguala as tes usit dedos n slimina, n4 Senhor Dio SiTLanm EPT FÍSvaIREDO Benta a mod lara Gaapaos e “tarrêngo ns am Veâmiteido, conforma Astepmtng o ar. Elgo sntertow, 0) : . dee AP BS = O alquitenta abrisap-Sa3,n4 pEspactt Vim imã = teres Sã a re TARSO a Ginvêrno a, Estoão o. aço - S70 Peulos no preza Cn IPO Úisas e contas Entênta Enqubio Aretrunea EO Monte dos edge pads 6 fin mepre! va de, não cér constyafdo a qa trata .s petios ES antarior nao so mil & tlegn Ely É. s o - 2 Sons no mato Tento mor ioLod, indenondastenento 9 osnicmer Inter Po) E vo mr Pelonahto PT CO ad raketalo ár tármea. RO, aortersd cor apatia Ha V noir na nttantntos da pres creo os re E cedo ! PILL am! ” SUS A aa Bi Melo] Vaá nS,NBZDAga ki doir andar , : pisiraa atxy Clegs nderto-ne Riratos ] 3 Plenttas Ato emtaotal na Pré Roe Jan dr 50X DÃO,ÕO Craini cyóns enesdtrss no: SD) HR um na Spaniote em mus Rancid expócteta . Te