norma nº 687/1968

á
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
O ES —————
ESTADO DE SAO PAULO
LELHS, 687, DE 5 DE JNIHO DE 1,968
TESSTIDTOISIT=TIsDIcIssoa==3=20D=22==
CHRISTOVAM LIMA GUADES, Prefeito -
Mnteipal de Mococa, no uso das ntributções que-
lhe sao conferidas por lei,
FAZ SABER que a Camra Mini
cipal de Mococa decreta e Gla promlga a segutn-
te lei te
Arto 12, — Fica q Prefeituras Municipal de Mococs
autorizada n cancelar a mta de NCR$.701,33 e os juros às móra no
valor de 5CR$.299,59, impostos 3 concessionária de energia alétri-
cay local, sôbre o Impôsto Predísl Urbano e n Taxa de Renovagao de
licença do Exercício de 1.967.
ATte 22, - Fica a Prefeitura Muntcipal de Mococa,
igualmente sutorianda a efetuar » devolução, 3 referida Concessio-
nária, das importâncias referentes 5 milte e nos juros de móre a =
que se refere o artigo 1º, desta lei.
Arte 3º, - As despesas decorrentes da execução -
desta lei, correrão por conta da verba própria consignada no orça-
mento, suplementadas dentro da seguinte categoria econômica, confor
me Lei Federal nº, 1,320:
Código - ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Dapartamentods Fazenda
Despesas Correntes
Despesas de Custelo
300-1113.013 Encargos Diversos
II - Reposições e Restituições. . « « «+ 600,00
Arte 42, - O vajor da suplementação = que se re-
fere o artigo anterior será coberto com os recursos constantes ds
anulação pareísl da verba do orçamento vigente, com a seguinte
Código - ESPECIFICAÇÃO
SERVIÇOS URBANOS
Departamento de Obras e Serviços
Ofteins Mecanica
Despesas de Capital
72801/11,399 Material Permanente + o ce va cs ++» 600,00
ESTADO DE SÃO PALILU
/ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Fis. 2
REA PagiIS TS SE
Art. 5º, - Esto leí entrara om vigor na data de sua
publicação, revogadas ns disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 3 Ge julho de 1.968-
Câmara Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
ATIOCRARO Nº 801/1568.
art. 1º - Fica a Prefeitura Munícipal ds Mococa
lada à cancelar à alte do K784,35 e os jaros de móra no va
do 5.299,59, impostos & concesslonária de energia elétrica, 1
sôbre o Impõsto Predial Urbano e a Taxa ds Rencvução da licença
Exercício do 1.967.
Arós 2º =» Fica a Prefoitura Hunleipal de Hagocas
merte autortãada u efetuar q devoluçãos à referida Concesstonás
importâncias rererentes & multa « aos juros de mora a que se r:
artigo 10 desta lei,
art. 3º - 4s Gespesas dscorrentes da execução d:
1eL, orserão por costa da verba própria consignada no orçamen'
plenentada centro ds ssguinta categoria scondnicas conforme 1e:
RáL nº 1,320
”
codigo EspoctTicação ms
AD tTM EA ÇÃO FINANCITRA
Desar teses o és Fazenda
peapesas Correntes
Despesas da Grstesio
300=)/2 3.013 Encargos Diggraos
11 » Asposições e Restituiçõese...se 600
arte 42 - O valor da suplementação a que se ref
artigo anterior será coberto com us recursos constantes da anu
parcial da verba do orçamento vigente, com a seguinte
cágigo perna NE
sEW URDANOS
Dep. o» Obras o Sorviços
Dead de Capital
aspesas
T28411.399 Metariai Peruanante .ccscorerocssass 60€
arte 5º = Esta lei entrará em vigor ua data de
publtonção, rovogadas us diposições em contrário,