| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4126 / 2003 |
| Date | 2003-06-17 |
| Ementa | FICA ABERTO AO CORPO LEGISLATIVO, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 4.126, DE 17 DE JUNHO DE 2003. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao Corpo Legislativo um crédito adicional no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações, conforme discriminação abaixo: Órgão: -01 Legislativo Unidade: - 01 Corpo Legislativo Função Programática: 01.031.001.2001- Manutenção das Atividades Legislativas Elemento de Despesa: 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: Órgão: - 01 Legislativo Unidade: - 01 Corpo Legislativo Função Programática: 01.031.001 “2001 — Manutenção das Atividades Legislativas Elemento de Despesa: 3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil-R$ 60.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13-Obrigações Patronais R$ 20.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MU AL DE MOCOCA, 17 de junho de 2003. oNV hn ARECIDABSPANHA Prefeito Mulicipal AM do uno Tonho - DR. MARCELO TORRES FREITAS Chefe da Assessoria Jurídica