norma nº 396/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATTVO
ATO DA MESA N'396/2021
Altera o Ato da Mesa n' 395/202I e dá outras providências.
A MESA DIRETORA n.L CÂÜf,q.RA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas
atribuições,
CONSIDERANDO o respeito às regras do Plano São Paulo e do Ministério da Saúde em
relação à prevenção do contágio do Coronavírus e da Vacinação Nacional;
CONSIDERANDO a fundamental importância da vacinação para a redução de riscos
relacionados à COVID-l9, contribuindo assim paraapreservação da saúde de servidores,
estagiários e agentes públicos da Câmara Municipal de Mococa;
RESOLVE:
Art. 1o Fica acrescido ao artigo 1o do Ato da Mesa n" 39512021 o §3o, com a seguinte
redação:
§3'O servidor, vereador ou estagiário que tiver se vacinado após a edição do Ato n"
395/2021 deverá apresentar comprovante de vacinaçdo e teste negativo de COVID-L9
para que suas atividades presenciais sejam permitidas na Cômara Municipal de Mococa.
Art.2o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
Plenário Venerando Ribeiro da outubro de202l.
ELISÂNGELA MAZINI O BREGANOLT
Presidente
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa. sp. leq. br
Câmara Municipal de Mococa
BOCH PRISCILA
PODER LEGISLATTVO
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1o Secretário 2'Secretária
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa. sp. leq. br