norma nº 811/1969

- Sets
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 811 pg 30 DE JUNHO DE 1.969,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOGA
SS ORA MUNICIPAL DE MOC
AE sITIE SIS ND
Art, 1º = Pioa & Prefeitura Municipal de Mococa, au-
torizada a indenizar as Pessoas relacionadas nesta les, pelo valor das drens/
de terrenos consideradas de utilidade pública pelo lecreto nº 315, de 11/6/89,
tambem descritas € que serão, pelos Proprietários, diretamento transferídas,/
Fã Serem usadas na relocação é Feimplantação da Via do acésso do trevo das estra
das de rodagem Mocnca-Arceburgo e São Benedito das Areias, à séde do município,
um total de um mil, cento a Cinquenta é dois (1,152) metros quadrados ,proprie-
dade de ORLANDO HERTASSO;
3 - área Partindo da dívisa Com propriedade de Srlan-
do Bertasso, con noventa e quatro (94) metros do Comprimento, parapéia, pela /
direita, com a estrada municipal Mococa-são Fenedito das Areias, perfazendo /
Sitocentos e qarenta e seis (846) metros quadrados , Propriedade de DANIEL —
4 — área partindo da dívisa cam Propriedade da Daniel
Frepador, com Cento e quatro (104) metros de Couprimento, Paralóis, pela disei
ta, com a estrada municipal Mococa- são Fenedito das áreias, perfazendo nova — !
centos e quurenta & cinco (945) metros quadrados, Propriedade de JOSÉ LUIZ E +
e
]
Ê
E
E:
Ê
E
:
4
ã
º
|
Ê
e
ê
lj
do sete mil, Quatrocentos e sessenta (7.480) metros quadrados, Propriedade de 8
BR. J. GABRIEL MM SILVA DO 6;
6 — área partindo da margem direita do Ribeirão do / 10
Meio, com duzentos e dois (202) metros de comprimento, paraléia Pela esquerda/ 8
Coma estrada municipal Mococa-Sã o Eenedíto das áreias, perfazendo oítocentos/ ra
* oitenta (830) metros quadrados, propriedade de EUGENTO GREGuI /
T - área partindo da margem dtreita do Ribeirão do /
Meio, integrando área paraléia à direita, cm a estrada municipal Noceca-são /
Benadito das Areias, dividindo Com O proprietário, numa extensão de dois mil,
Seiscentos e trinta e oito (2.638) metros, perfazendo um total de dezessete /
mil, quinhentos ex Sessenta (17,560) metros quadrados, propriedade de JOAHUIM
RIGoBELLO E OUTROS;
bello e futros, com cento e oitenta e seis (186) metros de comprimento, ín-
tegrando drea Parslóla, à direita, com q estrada municipal Mococa-são Bene-
dito das Areias, perfazendo cincomil, trezentos é dez (5.310) metros qua —
drados, Propriedade de CHRISTOVAM LIMA GUEDES;
9 — área dentro da propriedade Eeral, com extensão de trezen
Benedito das áreias, Perfazendo dois mil, Seiscentos e noventa (2.690)metros
árt, 2º - q Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de /
São Paulo Construirá a estrada Que consistirá no acésao * que se refere o /
artigo anterior, com as obras de arte º cercas necessárias, & título de cola
boração com o município,
Art, 3º — Para cobrir as despesas de escritura e q Yalor das /
áres desapropriadas amigável ou judicialmente, fica aberto na Diretoria do /
Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial
de Mig, 4.918,68,btribuido à Seguinte categoria Sconômica e funções do govãr
no, conforme determina a lei federal nº 4.320/64 e Assim distribuidos:—
4.000,42 Despesas de Capital
4.100,42 Investimentos
4.110,42 Obras Públicas
4.112,42 Início te Obras
a) Domínio Público
Aquisição de Elebas a demais despesas,
Para atender à indenização das áreas des-
-
1 - Norberto Fabretti 610 mts2, a Mig, 3.000,00 o alqueire,,.... 75,64
2 - Orlando Bertasso -1n52 » » ad bd 142,84
3 - Daniel Trepador - 846 N do 104,90
4 - José Luiz de Lima — 945 e ” * M7,18
- Dr. Gabriel do 6 7460 “ ” 925,00
6 -— Eugenio Greghi - 880 a ao " q 109,12
7 - Joaquim Higobello
e Outros -=17560 “ os - + 2.177,40
8 - Christovam LeGuedes — 5810 +» x ” y 658,44
9 - Dr, Filismino Figuei
Fedo Barretto - 2690 bd » Ê 333,56
coberto cm os Fecursos constantes do superavit orçamentário Previsto para /
9 exercício atual
dito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
tn
Art, 5º — Esta lei entrará em vigor ns data de sa publica-
ção, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Mococa, 30 de Junho de 1,960,-
Camara Wunicipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
o AUTOGRAPO Nº, 41 DE 1969
: Projoto de lei, 54/69
Art, 1º = Fica a Prefeitura Municipal de Mococa, autori:
a indenizar as pessões relncionadus nesta leí, pelo valordas áreas
terrenos coneidoradas de utílidade público pelo Decreto nº.315, de
11/6/1969, também descritas e que serão, pelos propriotéários, dire
mente transferidas, por doação, ao Departamento de Estrades de Rod:
do Estado de São Íaulo, para sorem usadas na relocação e reimplants
da vin de acésco do trevo des estrades de rodagem Nococa-irceburgo
São Benedito das Areias, à sédo do municipio.
I - área partindo da linha do perímetro urbano, com câínc
ts e nove (59) metros de comprimento, puraléle, peladireita, à est:
municipal Mococa Bão Benedito das Aroiua, poríazondo seiscentos e «
(610) metros quadrados, propriedade do NOBERTO FPABRETTI|
2 — área partindo da útviea com propriedade de Norberto
bratti, com cento e vinte e oito (128) metros ds cumprimento, parei
pela direita com e» evtrads municipnl Wococa-São Benedito des Areias
perfagendo um total de um mil, cento e cincosnta é dota (1,152) met
quadrados, propriedade de Grlondo Bertanso;
3 - área partindo da áivisa com proprisdade de Orlando 1
tasso, com noventa o quatro (94) metros de comprimento, parsléla, 1
direita, com a setrads munícipal Nococa-São Benedito das Areias, ps
sendo oitocentos e quarenta e sete (045) metros quadrados, propeiad
de DANTEL TERPADORSY
4 — Éres pertindo Gs divies com propriadade de Dantel fz
dor, com cento e quatro (104) metros da comprimento, paraléis, pels
reita, com « oztrada municipal Nococe-S&o Denodito das Areine, perf
do novecentos e quarehte e cinco (945) metros quadrados, propriedad
JOS% LUIZ DE LIMA;
5 - Éroa portindo da Jiniy do perfmotro urbano, com um mí
duzentos o quarenta a quatro (1,244) metros de comprimento, paralél
pela esquerda, com e estrada municipnl Wococe-São Benedito das Arei
perfazendo sete mil quatrocentos s vessenta (7460) metros quadrados
propriedade de UR, 7, GABRIEL DA SILVA DO O;
6 — área partindo da margem direita do Ribeirão do Meio,
fusentos e dois (202) metros de comprimento, paraléla pela esquerda
& entrada municipal lococn-SÃo Benadito das Areias, porfazendo oito
tos e oitenta (280) matros quadrados, vronriedada de SUGÊNTO GRESHT
Câmara Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
ns SA ; AUTOGRAFO Hº. 41 DE 1969
(Folhas 2)
Pare cobrir despesas com escrituras de doação ou
gadas pelos proprietários so T.E,R., é registros, .ecoc.es 2744
total. eco cosNtB. 4,918,
Art, 4º - O valor do orédito aberto pElO artigo a
terior será coberto com os racnrsos constantes do suparavit orç
mentário previsto para o exercício atual,
Art. 5º - Esta 1ei entrará em vigor na data de su
publicação, revogadas as disposições em contrário,
E Câmara WMuntcipsl de Mococa, 28 de Junho ds 1969,