norma nº 128/2021

PREFETTURA IAUNICIPÁL DE MOCOCA
GÁBINETE DO PREFEITO
Proço Morechal Deodoro,44,Centro - Mococo/SP
Portol da Cidodonio: www.mococa.sp.gov.br
PORTARIA NOí28, DE21DE OUTUBRO DE 2021.
Prorroga prazo para conclusão de Procedimento Administrativo,
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de são Paulo, no uso de suas atribuições que rhe são conferidas por Lei,
GONSIDERANDO, o requerimento da comissão de sindicância do
Processo Administrativo no 00112021, para prorrogação do prazo para conclusão do processo;
coNSIDERANDo, o disposto no artigo 10 da Lei complementar no
164, de 03 de março de 2004,
RESOLVE
Art. 1". Fica prorrogado o prazo para conclusão do Processo Disciplinar
no 00112021, por mais 60 (sessenta) dias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE OUTUBRO DE2021
RO BARISON
rnicipa!
EDUARDO RI
Prefeito
Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.