norma nº 129/2021

PREFEITURÁ IAUNICIPÁL DE MOCOCA
GÁBINETE DO PREFEITO
Proço Morechol Deodoro,44,Centro - Mococo/SP
Portol da Cidodanio: www.mococo.sp.gov.br
PORTARIA NOí29, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a designação da comissão Municipal Especiat de seleção
para análise dos requisitos formais de qualificação de entidades como
organização social, com base na Lei Municipal no 4.663, de 07 de fevereiro de 2017, e para seleção com critério de julgamento de menor preço e
qualificação, objetivando a celebração de contrato de Gestão em caráter
emergencia!.
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, PreÍeito Municipal de Mococa, Estado de são
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
coNSIDERANDo, a necessidade de qualificação de entidades como
Organização Social no âmbito do Município de Mococa, nos termos da Lei t\íunicipal n.o 4.66312011, e
seleção da proposta financeira, objetivando a celebração de Contrato de Gestão em caráter
emergencial para a prestação de serviços, gerenciamento, operacionalizaçáo, apoio e execução de
serviços, atividades e assistência na Atenção Primária em Saúde, Media Complexidade, Assistência
Farmacêutica, Vigilância Epidemiológica, Assistência de Urgência e Emergência (UpA 24h - Unidade
de Pronto Atendimento e Atenção Domiciliar EMAD e EMAP) no município de Mococa,
RESOLVE:
Art. 1o. Ficam designados como Membros da Comissão Municipal Especial de
Seleção, os seguintes Empregados públicos:
- Euza Mara Prini - Presidente
- Rosa Maria Vitto
- Marisa de Souza Coimbra de Pauli
- Eduardo Lino Gonçalves
- Joaquim Miquinioty Neto
furt.20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 BRO DE 2021
ro Barison
Prefeito M nicipal