norma nº 133/2021

PREFETTURÁ AAUNICIPÁL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFETTO
Proça Morechol Deodoro,44, Centro - Mococa/5P
Portol do Cidodonio: www.mococo.sp.gov.br
PORTARIA NO133, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Revoga a Portaria no 065, de 25 de janeiro de 2021
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, as informações do Departamento de Educação
da Prefeitura Municipal de Mococa, no sentido de que a Sra. Patrícia
Andréa Pungi deixou de exercer as atividades pedagogicas, às quais
havia sido designada a partir de27 de janeiro de2021, desde 10 de
abril de 2021,
RESOLVE
Art. 1'. Revogar a Portaria no 065, de 25 de janeiro de
2021, retroagindo seus efeitos para 10 de abril de 2021, data em que a Sra. PatrÍcia
Andréa Pungi deixou de exercer suas atividades pedagógicas.
Parágrafo Unico. Eventuais valores recebidos a maior
pela empregada pública municipal, após a data de 10 de abril de 2021, deverão ser
restituídos ao erário, em razáo da cessação do exercÍcio das atividades pedagogicas a
partir daquela data.
Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE NOVEMBRO DÉ2021
Barison
Prefeito Mu icipal