norma nº 4127/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.127, DE 17 DE JUNHO DE 2003.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
A:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO
o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 20 de junho de
2003, sexta-feira, excetuando-se os serviços essenciais que não
podem sofrer paralisações.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUN 17 de junho de 2003.
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DR. MA LO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica