norma nº 1/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA NOOO1, DE 03 DE JANEIRO DE2022
Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento.s pelo
período de doís anos ao empregado público municipat que
especifica, e dá outras providêncías,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuíçÕes legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no
protocolado sob o no21 51312021do interessado,
requerimento
CONSIDERANDO, a concordância do Departamento de
Administração e o Departamento do Pátio Municipal de Serviços,
RESOLVE:
Art. 1'. Fica autoriz?da a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partirde 03 de dezembro de 2021 até 03 de dezembro de 2023, improriogaveis, com prejuízo de seus vencimentos, do empregado público municipal o Senhor ôelso te Morais,
ocupante do emprego de Vigia, de acordo com a Lei Complementar no 067, de 27 de março de
2001.
Art. 2' O retorno do empregado público municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá ocorier desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa e que náo
implique em prejuízos financeiros ou administrativos à Administraçáo Pública Municipal.
Art. 3' Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitós a data de 03 de dezembró de
2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JANEIRO DE2022,
EDUARDO BEI SON
Municipal