norma nº 4325/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabincte do Prefeito
DECRETO Nº 4.325 de 10 de Fevereiro de 2006.
Regulamenta a Lei nº 3.577, de 09 de fevereiro
de 2906 e aprova o Regulamento do Festival de
Músicas Carnavalescas de Mococa para 2006.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da
Lei Municipal nº 3.577/06, bem como das regras para o
Festival de Músicas Carnavalescas de Mococa de 2006,
DECRETA:
Art. 1º - O Festival de Músicas Carnavalescas de
Mococa — FMCM será realizado:nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de
2006, no Teatro Municipal de Mococa.
Art. 2º - O FMCM terá duas categorias musicais:
1— Marchas;
II — Sambas.
Art, 3º - À Comissão Julgadora do FMCM será
composta por, no mínimo 03 (três) e no máximo 07 (sete) membros com
conhecimentos musicais, escolhidos pela comissão organizadora do
festival, considerando relevantes socialmente os serviços prestados por
eles.