norma nº 4943/2021

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LEI NO 4.943, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
"DENOMINA "Prefeito Jacintho Pisani" o prédio Mercado Municipal de
Mococa".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipalde Mococa, Estado de São
Paulo,
FAçO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária
realizada no dia 29 de novembro de 2021, aprovou o Projeto de Lei
no01512021, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal, e eu
sanciono e promulgo a Lei:
Art. 1o Passa a denominar-se "Mercado Municipal Prefeito Jacintho Pisani", o
Predio do Mercado Municipal de Mococa.
Art. 20 As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de
dotação própria do orçamento em vigor.
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE DEZEMBRO DE2021
BE!RO BARISON
MUNICIPAL
EDUARDO