norma nº 2101/1991

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LEI Nº 2.101 DE 07 DE JUNHO DE 1.991
dispondo sobre a revogação da Lei
1.253 de 18 de outubro de 1977.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Presidente da Câmara
Municipal de Mococa:
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária realizada no dia 27 de maio de 1991, tendo !
rejeitado o Veto total aposto pelo Prefeito Municipal ao Pro-
jeto de Lei 05/91 - Autógrafo 23/91, de autoria do Vereador
Dr. Tadeu Rezende, nos termos do parágrafo 6º do artigo 41 da
Lei Orgânica do Município, e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica nos seus expressos termos revoga
da para todos os efeitos, a Lei Municipal 1.253 de 18 de outu
bro de 1977.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE JUNHO DE 1.991
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DR. WALTER XAVIER
Presidente