norma nº 5721/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO5.721, DE 26 DE OUTUBRO DE 202í
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no4.927 , de 26 de outubro de
2021.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.927, de 26 de outubro de 2021,fica
a aberto no Orçamento do exercÍcio financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econÔmica:
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
1o.3o2.0o7g.z.ol8 - BLoCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 229)........... ........R$ 400.000'00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
Art.20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com os recursos financeiros provenientes das anulações parciais das seguintes dotações
do orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDÊNCHS
10.301.0079.2.0i3 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 174).............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE APLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 -ATENÇÃO BÁSICA
10.301.007Ó.2.016 - MANUTENÇÂO DA ATENÇÃO BASICA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 204)....'.......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE APLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENçÃO AÁSlCn
10.301 .0079.2.123- NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalaçôes (Ficha 207)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
........R$ 50.000
R$ 40.000,00
R$ 10.000,00
I.'Kts.FtsI I URA MUNICIPAL DE MOGOCA
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09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10,302,0079.2.017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.36.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Física (Ficha223)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
05 - VIGILÂruCIN EM SAÚDE
1 0.302. 0079.2.024 - DST/A| DS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 257).........,.
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
05 _ VIGIúNCIA EM SAUDE
1 O. 305. OO7 9.2,027 - VIG I LÂNCH EPI DEMIOLÓGICA
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 269)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
06 _ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1 O,3O2.OO7 9 .2.028 - AS S I STÊ N C IA FARMAC Ê UTI CA
3'3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 214)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 031o - saúde Gerat
09 _ DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCA FARMACÊUTICA
1 O,3O2.OO7 9.2,028 - ASS I STÊNC H FARMACÊ UTICA
3,3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLICAçÃO: 0310 - Saúde Gerat
R$ 2.000,00
....R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
R$ 40.000,00
(Ficha 278).........R$ 1 5.000,00
R$ 5.000,
R$ 5.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.301.0079.1 .025 - ATENÇÃO BÁStCA - TNVESTTMENTO
4.4.90.51.00 - Obras e lnstatações (Ficha 279).
FONTE DE RECURSO: 0i - Tesouro
coDlco DE APL|CAÇÃO: O31O - Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
1 0.301.0079. 1.025 - ATENÇÃO BASTCA _ TNVESTTMENTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente
FONTE DE RECI.:JRSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAçÃo: 0310 - saúde Gerat
(Ficha 280)
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 _ BLOCO DE INVESTIMENTO
1 0.304. OO7 9,1 .027 - VIG I LÂNClA SAN ITÁRIA - I NVESTI Í\4ENTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente (Ficha 295)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
R$ 1.000,00
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cóDlco DE APLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.029 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 289)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo: 0310 - saúde Geral
ESPECIALIZADO DST/AIDS
.R$ 2.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.029 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 291)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 _ BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.030 - SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBlrO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 293)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE APLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVITVIENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃo DA DIREToRIA DE DESENVoLVIMENTo SoCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 546)....."...'....".'R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGo DE APLICAÇÃo: 0510 - Assistência Social- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÂO
o1 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃo DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTo SoCIAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 552)...............R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APLICAÇÃo: 0510 - Assistência Social- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DTRETORIA E DEPENDÊNCIAS
oB.243,oo8o.z.o49 - MANUTENÇÃo DA DIRETORIA DE DESENVoLVIMENTo SoCIAL
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 557)...................R$ 4.000,0
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAçÃo: o51o - Assistência Social- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÂO
o1 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
oB.243.oo8o.2.o4s - MANUTENÇÃo DA DIREToRIA DE DESENVoLVIMENTo SoclAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 558)...................R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAÇAO: 0510 - Assistência Social- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVII\4ENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
DST/AIDS
..R$ 2.000,00
R$ 8.000,00
a rrlhr Ér a vr\,a lrtvrrtyrt ,aE vÉ aalvvvvn
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03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3,90.30.00 - Material de Consumo '(Ficha 565)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Sociat- Gerat
R$ 3.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3,90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 566)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Sociat- Gerat
R$ 8.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080,2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3,90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 567)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 510 - Assistência Sociat- Gerat
R$ 10.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080,2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.48.00 - Outros Serviços Financeiros a Pessoas Físicas (Ficha 571)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Sociat- Geral
R$ 60.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
04 - HABTTAÇÃO E TNTERESSE SOCTAL
16.482.0080.1.017 _ INFRAESTRUTURA EM CONJ. HAB, DE INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 574)........... ....R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAçÃO: O5O0 - Assistência Social- Convênios/Entidades/Fundos
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊUCN DE ASSISTÊruCIN SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 620)........,.. ....R9 10.000,
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Sociat - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08,244,0080.2,056 - CRAS _ CENTRO DE REFERÊruCIN DE ASSISTÊruCIN SOCIAL
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 623)......,...R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 051O - Assistência Sociat - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊruCIN DE ASSISTÊruCN SOCIAL
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 624)...........R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE APLTCAÇÃO: OslO - Assistência Sociat- Gerat
f faErEl I Ul1A lYlulYltrlrAl. UE lvlLr\rVlrl{
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16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCIAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCH SOCIAL
08,244.0080.2.056 _ CRAS _ CENTRO DE REFERÊruCN DE ASSISTÊI'ICIR SOCIAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 630)...................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE APLICAçÃO: O51O - Assistência Sociat - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 _ CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 643)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Sociat- Geral
R$ 9.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 _ FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 - CENTRO DE CONVIVÊNCA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 644)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0s1o - Assistência Social- Gerat
R$ 10.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCH SOCIAL
08.244,0080.2.068 - CENTRO DE CONVIVÊNCA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 645)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃo: 051o - Assistência Sociat- Gerat
R$ 12.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 - CENTRO DE CONVIVÊNCh DA TERCEIRA IDADE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 646)....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Sociat- Geral
R$ 6.000,
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCN SOCIAL
08.244.0080.2.069 - CENTRO DtA DO TDOSO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 647).................
FONTE DE RECURSO: 0'1 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: o51o - Assistência Social- Gerat
R$ 10.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCIAL
08,244,0080.2,1 1 4 - AAC E P O N E/REC R IAN DO M OCOCA
3.3.50.43,00 - Subvenções Sociais (Ficha 652)............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE APLICAÇÃO: os10 - Assistência Social- Geral
R$ 7.000,00
ffÍEf trl ! UlÍA lylul\ll.rlfAl. UE lylVt-,Lrt I{
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
vr/v\ /v. mococa. sp. gov. br
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alteraçÕes ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE OUTUBRO DE2021,
EIRO BARISON
Prefeito unicipal