| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5722 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 11701 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www. mococa.sp.gov. br DECRETO NO5J22, DE 26 D.E OUTUBRO DÉ 2021. "Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências". EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sáo Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçôes contidas na Lei Municipal no4.928, de 26 de outubro de 2021. DECRETA: Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no4.928, de 26 de outubro de 2021, Íica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 04 - ATENÇÃO DE MED|A E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATORIAL 10.302.0079.2.021- BLOCO MAC - SAMU 3.3.50.43.00 - Subvençôes Sociais (Ficha 231) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLlcAçÃo: o31o - saúde Gerat R$ 500.000,00 Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no adigo anterior, será coberto com os recursos financeiros provenientes das anulaçÕes parciais das seguintes dotações do orçamento vigente. 09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 04 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10,302,0079,2.017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 222). FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE APLICAçÃo: o31o - saúde Gerat R$ 300.00 09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE 06 _ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1 O. 302. OO7 9.2.028 - ASS I STÊ NCIA FARMAC Ê UTI CA 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 274) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro coDlco DE APLICAÇÃO: 0310 - Saúde Geral ..R$ 200.000,00 Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. t I t PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br :, Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE OUTUBRO DÉ 2021 BEIRO BARISON Municipal EDUARDO Prefe