norma nº 5723/2021

GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.723 ,DE.26 DE OUTUBRO DE 2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suptementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeíto Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposiçÕes contidas na Lei Írlunicipal no4.g2g, de 26 de outubro de
2021.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no4.929, de 26 de outubro de2021,lica
a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adícional Suplementar,
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079,2.017 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00-SubvençõesSocíais (Ficha Z1B)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - saúde Gerat
...R$ 100.000,00
Art. 20 - O valor do Credito Adicíonal aberto no artigo anterior, será coberto
com os recurso financeiro proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do
orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDÊNC|nS
10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE SAUDE
3.3.90.30.00 - Materíal de Consumo (Ficha 162)............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o31o - saúde Gerat
R$ 100.000,00
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo Íica autorizado a compatibílizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
PREFEITURA IVUNICIPAL DE I\,OCOCA, 26 DE OUTUBRO DE2021
Prefeito nicipal
ON
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.