norma nº 5726/2021

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GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.726, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipalde Mococa, no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgánica de MunicÍpio de Mococa e autorização contida na Lei Municipal no 4.834120
de 30 de Dezembro de 2020.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro
da mesma funcional programática no valor de R$10.000,00 (Dez mil reais) para as seguintes dotaçÕes
orçamentárias:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊruCIN SOCIAL
08.244.0080.2.053 - Manut. Fund.Mun.Assist. ldoso Prot. Especial
3.3.50.43.00.00.00.00 - SubvençÕes Sociais (Ficha 594)
Fonte de Recursos - 02 - Transferências e convêníos Estaduais - Vinculados
Código de Aplicação - 0500 - Estadual- Assistência Sociat
10.000,00
Art. 20 - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos proveniente da anulaçáo parcial e/ou totalda(s) seguinte(s) dotação(oes) orçamentária(s):
í6 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇAO
06 _ FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊruCIN SOCIAL
08.244.0080.2.054 - Manut. Fund.Mun.Assist. criança e Adolesc. - Prot. Especial
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais (Ficha 598) 1O.0OO,O0
Fonte de Recursos - 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Código de Aplicaçâo - 0500 - Estadual- Assistência Social
Art. 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçÕes
em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE NOVEMBRO DE2021
N
Prefeito unicipal
EDUARDO
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional
programática".