norma nº 5727/2021

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DECRETO NO5.727, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
,,Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma
funcional programática".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuiçóes que lhe confere a Lei Orgânica de Município de Mococa e autorlzação contida na Lei Municipal
no 4.834120 de 30 de Dezembro de2020.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária
dentro da mesma funcional programática no valor de R$. 80,000,00 (Oitenta mil reais) para as seguintes
dotaÇões orçamentárias:
09 _ DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO enSrCn
10.301 .0079.2.016 - Manutenção da Atenção Básica
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 204)
Fonte de Recursos - 01-Saúde
Código de Aplicação - 031O-Saúde Geral
80.000,00
Art. 20 - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior seráo utilizados
recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotaçâo(oes) orçamentária(s):
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇnO eAStCn
10.301.0079.2.016 - Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.39.00.00,00.00 - Outroá Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica (Ficha 198) 80.000,00
Fonte de Recursos - 05- Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Código de Aplicação - 0300-Saúde Federal
Art. 3. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçÕes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE NOVEMBRO DE2021
RO
unicipal
EDUARDO RI
Prefeito