norma nº 5730/2021

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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO NO5.73O , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionar extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito trrunicipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipar no4.g3z, de 0g de-novembro
de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no4.932, de 09 de novembro de 2021, fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Credito Adicionai Extraordinário, no valor de R$ 51.6g2,00 (cinqüenta e um mil seiscentos e oitenta e dois reais), observadas as seguintes classificaçÕes institucional, funcíonal programática e
econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO INVESTIMENTO
í 0.301 .0079.1 .038 - COMBATE PANDEM|A COVID 19
1I,?9!?90 - Equipamentos e Materiat permanente (Ficha ) ., .. .. ..........R$ 51.682,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0312 - saúde covtD 19
Art. 20 - O valor do Crédito Adícional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédíto extraordinárío.
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DE NOVEMBRO DE2O21.
EDUARDO EIRO
Prefe Municipal