norma nº 5732/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOGA
Gabinete do Prefeito
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DECRETO NO5.732 , DE 09 DE NOVEMBRO DE2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contÍdas na Lei Municipal no4.934, de 0g de novembro
de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.934, de 09 de novembro de 2021, fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Credito Adicional
Extraordinário, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 _ ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10,302,0079.2.018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Fícha 230).....,.... ......R$ BO.OOO,0O
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
coDlco DE APLICAÇÃO: 0300 - Saúde Gerat
Art. 20 - O valor do Credito Adícional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas,
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUN]CIPAL DE MOCOCA, 09 DE N 2021
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Prefeito nicipal
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