norma nº 5733/2021

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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO NO5.733, DE 09 DE NOVEMBRO DÉ2021,
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeíto li/unicipar de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as
disposições contidas na Lei lVlunicipal no4.935, de 0g de novembro
de 2021.
DEC A:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.935, de 09 de novembro de 2021, fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Credito Adicionai
Extraordinário, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), observadas as seguintes classificaçÕes institucional, funcionar prog ramática e econôm ica :
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇÃO DE MEDTA E ALTA COMPLEXTDADE
10,302.0079.2,017 - ATENÇÃO OC MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha221 ) . . . ....R$ ISO.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o3oo - saúde
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇÃO DE MEDTA E ALTA COMPLEXTDADE
10.302.0079,2,017- ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros pessoa Jurídica (Ficha zzs ).......... FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados coDtco DE APLTCAÇÃO: O3OO- Saúde
..R$ 150.000,00
Art.20 - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão cobertos com os recursos financeiros oriundos de créditos extraordinários.
Art. 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçÕes ora implementadas.
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Art- 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVIOCOCA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021.