norma nº 5734/2021

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Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO NO5.734 , DE 09 DE NOVEMBRO DÉ.2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no4.936, de 09 de novembro
de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.936, de 09 de novembro de 2021,
fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
1O _ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 - MANUTENÇÃO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.361.0078.2.037 _ TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 423).............R$ 1.500.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: 2OO - Educação
Art.2o - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com os recursos financeiros provenientes das anulações parciais das seguintes dotações
do orçamento vigente.
1O _ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊruCtnS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DTRETORTA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCTAS
3.1.90.11,00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 301 ).. ........R$ 300.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 2oo - Educação
1O_ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊruCnS
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇÃO ENSTNO - PESSOAL DE APOIO
3.1.90.11.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 316 )
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE APLTcAÇÃo: 2oo - Educação
1O- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 330)....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 2zo - Ensino Fundamentat
1O- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
.......R$ 300.000,
R$ 500.000,00
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOUUUA
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02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ti.eat.oo71.z.oil - MANUTENÇÃ9 DO ENSINo FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 331)."""""
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAÇÃo: 220 - Ensino Fundamental
1o- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃo IVIERENDA ESCOLAR
1 2. 306. OO7 2.2.042 - MAN UTEN ÇÃO MEREN DA ESCOLAR
3.1.90.11,00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 454)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAÇÃo: 2oo - Educação
1O- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
1 2. 306. OO7 2.2.042 - MAN UTEN ÇÃO M E RENDA ESCOLAR
3.1.90.13.00 - ObrigaçÕes Patronais (Ficha 455)"""""'
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDIGO DE APLICAÇÃO: 200 - Educação
1O- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÁO MERENDA ESCOLAR
1 2. 306. OO7 2.2.042 - MAN UTE NÇÃO M EREN DA ESCOLAR
3.1 ,90.94.00 - lndenização e Restituições Trabalhistas (Ficha 457).......-..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDIGO DE APLICAçÃO: 200 - Educação
R$ 100.00,00
R$ 250.000,00
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizadoa compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alteraçÕes ora imPlementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE N4OCOCA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021
EIRO
Municipal
EDUARDO
refe