norma nº 5735/2021

PREFBITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
P raça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp. gov.br
DECRETO NO5.735, DE 1O NOVEMBRO DE2021
Constitui o Conselho Municípal do Bem -Estar Animal - COMBEA
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 3o da Lei no4.717, de 30 maio de
2018, com redação data pela Lei no4.909, de 02 de setembro de 2021, que
trata da composição do Conselho Municipal do Bem Estar- Animal -
COMBEA;
RESOLVE:
| - Representante do Poder Executivo
a) Representante do Departamento
Abastecimento e Meio Ambiente;
José Eduardo Ferreira
Milena Xavier de Mello
de Agricultura,
b) Representante do Departamento de Saúde;
Maria Guidorizzi Prinholato
c) Representante do Departamento Financeiro;
lsabela Marçola
d) Representante da Guarda Civil Municipal de Mococa.
Alexandre Gomes Ribeiro
Art. 1o. Fica constituído o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal ffi
COMBEA, com os seguintes representantes, em consonância com o artigo 3o da Lei no4.717 , dY 
I
30 maio de 2018, com redação data pela Lei no4.909, de 02 de setembro de 2021 I
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Cerúro - Mococa/Sp
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
-:.
e) Representante da Defesa Civil Municipal
Sônia Maria Firmino
ll- Representantes da Sociedade Civil Organizada:
a) Representante das Clínicas Veterinárias
Luís Augusto dos Santos Benedicto
b) Representante da ordem dos Advogados do Brasit da gga
Subseção de Mococa -Sp.
Letícia Baquião Goularte
c) Representantes de Organizações Não Governamentais;
Patrícia Maria Dámasio
Patrícia Carolina Camargo pazoti
Camila Xavier da Sílva
Elaine Gomes
Art. 20. Este Decreto entra em vigor na data de sua
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1O DE NOVEMBRO DE2021
BARISON
refeito M icipal