norma nº 5739/2021

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DECRETO NO5.739, DE 19 NOVEMBRO DÊ,2021
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcionat programática".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuiçÕes que lhe corfere a Lei Orgâníca de Município de Mococa e autorização contida na Lei Municipal
no 4.834DA de 30 de Dezembro de2O2O.
DECRETA:
Art'1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária
dentro da mesma funcional programática no valor de R$. 36.500,-00 (Trinta e seis mil e quinhento. ,"ãirl
para as seguintes dotaçÕes orçamentárias:
11 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
27.812.0075.2.043 - Manutenção da Diretoria de Esporte, Recreação e Lazer.
3.3.90.30.00.00.00.00 - Materiat de Consumo (Ficha 477)
3'3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 481)
Fonte de Recursos - 01 - Próprio
Código de Aplicação - 01 í0 - Gerat
20
16
Art. 20 - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior seráo utilizados
recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação1oeã1 orçamentária(s):
11 -DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇAO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
27.812.0075.1.018 -Aquisição de Academias ao Ar Livre
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 472) 20.000.00
Fonte de Recursos - Fonte de Recursos - 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Código de Aplicação - 0100 - 
proprio - Federal
27 .812.0075.1008 - Construção, Reforma e Ampliação
4.4.90.51.00.00.00.00 
. 
Oblras e tnstataçÕes (Ficha 47i) 16.500,00
Fonte de Recursos - 01 - Próprio
Código de Aplicação - 0'l 10 - Gerat
Art' 3' - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo, revogada as
disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 D82021
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