norma nº 5740/2021

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"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências,'.
EDUARDO RtBEtRo BARtsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são pauro, no uso de suas atribuições regais, e as disposições contidas na Lei Municipar no4.g39,àd zi o. novembro de 2021.
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.qov.br
DECRETO NO5.740, DE 23 DE NOVEMBRO DE2021.
DECRETA:
R$ 480.000,00
Art'1o - Nos termos d3.Le_i Municipal no4.939, de 23 de novembro de 2021, fica aberto no orçamento do exercício financeià oe 2021, crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais), oosãrvaoas as seguintes classificações institucional, fu n ciona I prog ramáticã e econôm ica :
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCAS
91 : y4NUrENçÃo DtRErotRA É orpHlõír.rcns
04,123.066,009 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEÉENDÊNCAS 3.1.90.13.00 - obrigações Éatronais (Ficha ogá1.- 480.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDlco DE ApLtcAÇÃo: ttõ _êerar
R$
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊruCN SóóÀi
08.244.0080 - FUNDO MUNTCTPAL DE nSôrsreúCin socnl 3.3.50.43.00 - Sub_venções Sociais (Ficha 63g)......... FONTE DE RECURSO: 06 - Outras Fontes de Recursos cóDtco DE ApLícAÇÃo: soól'Ãssistência social
Art' 3' - P.?.r? cumprimento do dísposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianuat e a Lei de Diretrizes orçamentárias as alteraçôes ora implementadas.
coberto 
Art' 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, ,"rfi^ com o recurso financeiro proveníente da anutação parciat à;;g;;ià oãübaã'àW orçamento vigente: ' l
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Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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unicipal
EDUARDO RI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,2SDE NOVEMBRO DE 2021,