norma nº 5741/2021

rrÍ'ErE,l I LrN,/A lYlUNll,.rlfAL Utr UIUUUUA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3056-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.74í,D823 DE NOVEMBRO DE2021.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicionar extraordinário,
e dá outras providências".
DECRETA:
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no4.940, de 23 de Novembro 2021,Íica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Extraordinário,
no valor de R$ 249.953,26 (Duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinqüenta e
três reais e vinte e.seis centavos), obseryadas as seguintes classificações instiiucional,
funcional programática e econômica:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÂO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCN SOCIAL
08j22.0080.1.039 - AÇóES DO COVTD NO SUAS PARA Ept
3.3.90.30.00 - Materiat de Consumo (Ficha 592)........... .....R$ 1
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convêniôs Federais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: oslz -covtD 19
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLV]MENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCH SOCIAL
08.122,0080.1.041- AÇÔES DO COVID NO SUAS PARA ACOLHIMENTO
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são PauÍo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipar no4.g40, aé ze de-novembro
de 2021.
3.3.90.30.00 - Subvençôes Sociais (Ficha 584)........,.. ...R$ 193.549,64 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convêníos Federais - Vinculados cóDlco DE ApLtcAÇÂo: og12-covtD 19
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOC]AL E HABITAÇÃO 06. FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCh SOCIAL
08.122.0080.1.041 - AÇÓES DO COVID NO SUAS PARA ACOLHIMENTO
3'3.90.32.00- Material BgT o! Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 586)....R$ 56.255,11 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculadós cóDtco DE APLLCAÇÃo: 0312-covtD 19
Àft.20' Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão cobertos com o recurso financeíro oriundo de crédito extraordínário.
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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 30504410
www.mococa.sp.gov.br
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Art' 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE N 2021.
RO BARISON
Prefeito nicipal