norma nº 5743/2021

l-l(tr1-tr! I UKA MUNIT-,|!-AL Lrtr lvl\Jt-ul.rA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DEGRETO No5.743 , DE 29 DE NOVEMBRO DE-2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legaís, e as disposições
contidas na Lei Municipal no4.942, de 29 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Fica alterado o artigo 20 da Lei no 4.927 , de 26 de outubro de 2021
Art 20 - O artigo 2o da Lei 4.927 , de 26 de outubro de 2021 passa a vigorar
com a seguinte redação:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICTPAL DA SAÚDE E DEPENDÊNCTAS
10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA D|RETORTA DE SAÚDE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 174)...............R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAÇÃo: 0310 - Saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.301.0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASTCA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 204)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAÇÃo: o31o - saúde Gerat
09. DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENçÃO aÁSrCn
10.301 .0079,2,123 - NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO. NAI
4.4.90.51.00 - Obras ê lnstalações (Ficha 207)..............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: o31o - saúde Gerat
09 - DEPARTAIVÍENTo DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MÉDA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 - MANUTENÇÃO DA DtRETORTA DE SAUDE
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 223).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: oglo - saúde Gerat
...R$ 40.000,00
R$ 10.000,
...R$ 2.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
05 - VIGILÃNCIA EM SAÚDE
1 0.302.o07 9.2.024 _ DST/AIDS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
FONTE DE RECURSO: 01 _ Tesouro
CODTGO DE APL|CAÇÃO: 03.Í0 _ Saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 _ VIGILANCIA EM SAÚDE
í 0_3-0-5.0079.2.027 _ VtGlúNCtA EptDEMtOLóGtCA
P3lT.r3P%;3ü,Átt:"#':T"§re'ãei,os pe'soã'Jurídica (Ficha 268)...............R$ ís.ooo,oo
CODtcO DE APL|CAÇÃO: 03í0 _ Saúde Gerat
09 - DEPART.AMENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10 10?.0079.2.028 _ ASSTSTÊNC|A FARMACÊUT|CA
3.3.90.32.00 - Materiat, Bem ou Serviço p"riO-i.tiitriçao Gratuita (Ficlta2Z4)..........R$ FONTE DE RECURSO: 4o.OOO,OO 01 - Tesouro coDtco DE ApLtcAÇÃO: 03.to _ saúde ceral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTrcA
1 0.39?.0079.2.028 _ ASSTSTÊNCtA FARMACÊUTTCA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Éessoa-juriaica FONTE DE RECURSO: 01 I Tesouro
CODTGO DE APL|CAÇÃO: 0310 _ Saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
1 0.301.0079.1.025 _ ATENÇÃO BÁSICA TNVESTTMENTO 4.4.90.51.00 - Obras e lnstátações
FONTE DE RECURSO: 0.t -Tesouro coDtco DE ApLtcAÇÁO: 0310 _ saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
l0;10j-0^01? I g5_ ArENÇÃo BÁstcA |NVESIMENTo Í.-+.vu.cz.uu - Equtpamentos e Material permanente
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APL|CAÇÃO: 03.tO _ Saúde cerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
1 0,304O979, 1.927 - VIGIúNCIA SANITÁRIA INVESTIMENTO
1Í:99_5? 90 - Equipamenros e Materiat permaneÀte ' ' - 
(Ficha 285).. FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
-C-ODLGO 
DE APL|CAÇÃO: 0310 _ Saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (í9) 3666-5555/ 3656-4410
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(Ficha 237)...............R$ 5.OOO,OO
(Ficha 278)..........R$ í5.OOO,OO
(Ficha 279)..........R$ S.OOO,OO
(Ficha 280)..........R$ s.OOO,
.....R$ 1,000,00
rÀ. rrr rrlrr,_tD^t ntr MococA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCóãÀ
_ Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 _ Centro Fone: (.19) s666-s5ss / 36s6-44ió- -
www.mococa.sp.gov.br
illü.,fl,.'_Hr'|"-"3[Et,l&. o. ArENDrMENro
Éáy#h'§l:i§Àr';1,T'!L:údeGera
33-3.'3âã'#,.^lY,l3,?fi Êôi3=
,'^?""t§r?fl'.tú|ft - seÀviços DE ATENDTMENT.
É{ü, * =i; 5l,Hr.ü ?ll':r""g1e 
ria r pe rm a nente
coDrco oe Rer_tcnçÃo: 03í0 _ sàúde Gerar
33 : B,-'3âã'#, JT,l8,?fi Efir8.
iɧfát+^=FffiH"*:,.:,"."trf.ü:rj1**DEóBr.
ESPECIALIZADO
(Ficha 289)..........
DST/AIDS
R$ 2.000,00
0í
to
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- 
MANUTEN
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIME NTO SOCIAL E HABITAÇÃo ÇÃo DA DIRETORIA E DEPENDÊNcAS 08.243.0080.2 .049
3.3.90.30.00 _ Material 
- MANUTEN
de Cons
^i O DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL umo FONTE DE RECURSO: (Ficha 546) 01 - Tesouro cóoroo oE nelrcRçà O: 510 - Assistência Social _ Geral
ESPECIALIZADO DST/AIDS
(Ficha 291)..........R$ 2.OOO,OO
(Ficha 293)..........R$ 4.OOO,O0
R$ Í4.000,00
OCIAL
R$í5.000
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glr.t'ífi+,1ffigfltr.$3:*Tí*,l::,*,ü*ü,,'"
16 - DEPARTAMENTo DE ?FS_ENVoLV|MENTo soctAl e nRerrRçÃo
i{i#i}í,l;}Fá:,Bi_r?iiã.^B#iíffi;;;;,.*_
iiffi%;U;Hl3%:"-"+:in:" '- '' 1.,"n"56s) R$5ooo,o0
coDtco DE ApLtcAÇÃo: sto _ Ássistencia Sociat _ Gerat
PREFETT,ú úúi{iil* iI ffiãã;;
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 _ Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656_4410
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01 
1 6 
- 
- 
MANUTENCÁo 
D E PA RTAM E NT-O^D-E D E S E NV^O-LVI M E N TO S O C IA L'E HAB I TAÇÃO oo corrrser_ào rureun 08'243.oo8o.z.oso 
- qo^,rr=*õãó oo coNSELH. rurELAR
Êiüi^=E[Sürl§,i"#:T"§i".- ã"ío-'"É.".!il'i''J,., (Ficha s67) . R$ 10 ooo,0o coDtco DE ApLrcAÇÃo: sr'o-:ârristência sociar - Geral
16 - DEPARTAMENT^ODE-DESENVOTVIMENTO 
01 SOCIAL E HNEITNçÃO - MANUTENÇÃo DO C-O-N-Síio rurEmn 08' 243. 0o'o. 2. oáo - nr^rúiÊíõÃô oo coNS E LHo rurELAR
i{üf=t3Ê%;3ü'Â?,t1"Jl'I'ijJpeiros a pessoas Físicas [ri.r'. st1) . . . ..R$ 68 0oo,o0
coDrco DE ApLrcAçÃo: srolãrJistência sociar - Gerar
16 - DEPARTAMENTO-DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL C HNAITRçÃO
91 : Jl{qrrAÇno e rrurene-stísoànr
16.482.0080.1.012 
- rr'rrúÉéÍÃüiünn EM coNJ. HAB. DE TNTERESSE socrAl Êí^?f='l3i;3i,li3S,'H'11'5; (Fícha sz+i ll-l l nE s ooo,oo
código de aplicação: 0500 - n*irteÃcia social - convênios/Entidades/Fundos
í6 - DEPARTAMENT-O DE DESENVOIY1YEryTO 
06 SOCIAI E HNEITNçÂO - FUNDo MUNrcrpAr oeÁésr's'Érvcrn socrAl
ii:rll.'r'f8 3 fl,1?";,im'.;::#o DE nEÉecÊr'rctA DE nsstsrÊN.rA socrAl
ISIIF-D-E neõÜiiso : 01- resouro (Ficha 620)""""""'...'R$ 1o.ooo,oo
CoDtco DE ApLtCAÇÃo: osf o _X.istência Sociat- Gerat
16 - DEPARTAMENT_O DE DESENVOIY1YFryTO 
06 SOCIAI E HNETRçÃO - FUNDo MUNrcrpAr oÉÁísr'sÉr.rcrn socrAl 08.244.0080.2.056 
3'3.90'30'00 - crn§- cÉ^riãô oe nÉieceircn DE AssrsrÊwcrn soc - outros serviços oà'i.ii.iro. p"r"oiriri., (Ficha 624)................ IgryI_E DE RECURSo : 0íj r".àrro' -
coDlco DE ApLrcAÇÃo: osrol;sistencia sociar_ Gerar
IAL
.R$ 9.000,00
06 
16. DEPARTAMENT_O DE DESENVO}Y1YFryTO SOCIAI E HNErNçÃO - FUNDo MuNrcrpAr oÉÃésrôrtr.rcrn socrAL 08-244.0080.2.056 
- .RAS:cErviHo oe nÉÉeÉ'eicrn DE AssrsrÊrucn socrAl
Ê{üf=t'#t+El,iitü:Si:i:gi',:,àr p",,,n"Àtã -- (Ficha6ãot: 
- :: R$ s 00o
coDtco DE ApLrcAÇÃo: osõl"Â-ssistcncia sociar_ Geral
16 - DEpAnrnuerui_o.DE DESENVolyly.Eryro 
06 socrAl e HnsrrnçÃo
- FUNDo MUNrcrpAr_ oeÁÉêrb'rtrvcrn socrAl 0B -24 4 .0080. 2. 06 8 
3.3.90.30.00 -c e rurnó oÉ-õ r[ür úÉ i,ló;À óÀ rr nc e r nn r DA D E
- Materiat Oe Consum-o-' (Ficha 643).............
IQNI_E_DE REcuRSo : or _ Íesoulo coDlco DE AplrcAçno: osro - À-rristência sociar _ Gerar
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HNETNçÃO
R$ 9.000,00
i
06 - FUNDO MUNtCtpAL DE ASSTSTÊNCH SOCTAL : ,r. 08.244.0080. 2. 068 -C ENrRO DE CO NúVÊ r.rô lÀ óà re nce I na I DADE 3'3,90'36.00 - outro_s_serviços de Terceiros pessoa Físúa ficha 644).... FONTE DE RECURSO : 01- Tesouro cÓDrco DE ApLrcAçÃO: OSrO--xsistencia sociar- Gerar
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 06 - FUNDo MUNIcIPAL DE ASSISTÊNCr,q sóõrÀi-.,
08.244.0080. 2. 068 -C ENTRO DE CO NúVÊ rrrôiÀ óà re nc E r nn r DADE 3.3.90.39.00 - outro_s_serviços de Terceiros pessoa Jurídica (Ficha 645).. FONTE DE RECURSO : 01_ Tesouro cóDtco DE ApLrcAçÃó: osõ--"À'ssistencia sociar- Gerar
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOIVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊruCN SóóÀi - ' '
08.244.0080. 2. 068 -CENTRO DE CONVTVÉr.rôrÀ óÃ rencr r nn I DADE
1!:9232_90_-_Equipamentos e Materiat permanente ficha 646)........ FONTE DE RECURSO : 01- Tesouro cóolco DE ApLlcAçÃó: oáõ--Xsistencia sociar- Gerar
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.069 _ CENTRO DtA DO lDoso
3.3.90.30.00 - Materialde Consumo
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: osrí_ Àisistência sociat_
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656_4410
www.mococa.sp.gov.br
(Ficha 647).................... R$ 9.000,00
Geral
R$ 7.500,00
R$ 10.000,00
.R$ 12.000,00
...R$ 6.500,00
16. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCÁ-SóõrÃ' -" '
08.244.0080.2. I 1 4 _ AAC E pO N E/RE C R|AN DO MOCOCA 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 652)........ FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cóDrco DE ApLrcAçÃo: osõ--"Â-ssistência sociar- Gerar
Art' 3' - P?.t3 cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianuàl 
" à t"i de Diretrizós orçamentárias às alterações ora implementadas. vtr r4ve
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE NOVEMBRO DE2021
Prefeito unicipal
1
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,