| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5750 / 2021 |
| Date | 2021-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 11729 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE M(.)UUUA
Gabinete do Prefeito
PraçaMarechat Deodoro no 44' Centro
ràne: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www'mococa'sP'gov'br
DECRETO NO5.750, DE 06 DE DEZEMBRO DE2021'
.,Dispõesobreremanejamentodedotaçóesorçamentárias
dentro da mesma funciônal programática.''
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa', Estado de
São paulo, no u.ã Oe suas atribuições 1egais, e^as disposições contidas na
f-"i-ft4*itipal no 4.834,de 30 de dezembro de 2020'
DECRETA:
Art.10 - Fica autorizado a Diretoria de Finanças' a ^remanejar
dotação
orçamentária dentro da mesma fun.iJnJ pr"g'*íIca no valór de R$ 26'000'00 (vinte e
seis mil reais) prt.ã ieguinte do dotação orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
il _ Ã;il{b'Àô pE üÉúà E ALrA coMpLExlDADE AMBULAToRIAL
10.302.005 4,2,014--UPA - ÚNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.39.00 - outros serviços oe rercã'Ã, - c"r*, .turídicá (Ficha ?12):.":""" ""'R$ 26'000'00
FONTE Oe neCUiSO:õá 1-fr"ntterCnóias e Convênios Federais - Vinculados
c6otco DE APLIcAçÃo: o3oo - saúde
Art.20.Paraatendimentodoremanejamentoquetrataoartigoanterior,
será utirizado recurso proveniente da anuração parciar e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
- -
ü _ Ã;il.,tbÀô tÉ üeorÃ É nlrn coMpLExlDADE AMBULATSRIAL
io.soz.ooz g.z.ott - úEon E ALTA coMPLEXIDADE
3.1.g0.11.00 - Vencimento e vantag"nr Éi*ffi - Pessoal c-ivil (Ficha 214)"
FONTE DE RECURôõôá - fiántí"rCncias e Convênios Federais - Vincul
cóóiso DE APLIcAÇÃo: o3oo - saúde
RS 26.000,00
ados
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação'
PREFEITURAMUNICIPALDEMoCocA,06DEDEZEMBRoDE202í
EDUARDO RIBEI
Prefeito MuniciPal
SON