norma nº 5751/2021

f N.trf El I Ul\A lY|\rlllrrlr,{L IJE lYlrvt\,\.r\,A
DECRETO N"5.751, DE 07 DE DEZEMBRO DÉ202,,1,
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática"'
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
O1 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.1.0iS - CONISTRUÇÃO, REFORMA, AMPLAÇÃO E REVITALIZAÇÃO Oe enRçns
PUBLICAS
4.4.90.5í.OO-Obraselnstalações (Fichal'19)........ ..R$17.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: oloo - Geral
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
EDUARDO IBEIRO BARISON
Prefe
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov, br
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçÕes contidas na
Lei Municipal no 4.834, de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 17.000'00
(dezessete mil reais) para a seguinte do dotação orçamentária:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E OEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE OBRAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 131)..............R$ 17.000,00
FONTE DE RECURSO: 0l - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: o 1 1o - Geral
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
Mun icipal