norma nº 5752/2021

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Gabinete do Prefeito
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DECRETO NO 5,752, DE 07 DE DEZEMBRO DÊ2021,
"Dispõe sobre remaneiamento dê dotações
dentro da mesma funcional programática,"
orçamêntárias
EDUARDO RIBEIRO BARISON, PreÍeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei
Municipal no 4.834, de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art,lo - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil
reais) para a seguinte do dotação orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.122.0054.1.038 - COMBATE PANDEMIA COVTD 19
3.3.50.41.00 - Contribuiçóes (Ficha 208).................................R$ 90.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 03í2 - saúde covtD 't9
Art, 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente da anulaçáo parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.122.0054.1.038 - COMBATE PANDEM|A COVTD 19
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha '182)........ .R$ 63.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o3t2- saúde coVtD 19
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.122.0054.1.038 - COMBATE PANDEM|A COVTD í9
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 186).............R$ 27.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0312 - saúde covtD 19
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
EDUARDO BEIRO
Prefeito unicipal
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