norma nº 5754/2021

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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (í9) 3666-5555/ 3656-4410
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DECRETO NO5.754, DE 09 DE DEZEMBRO DE2021,
"Dispôe sobre rêmanêjamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional progremática,"
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçÕes contidas na
Lei Municipal no 4.834, de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programátlca no valor de R$ 488.3'13,25
(quatrocentos e oitenta e oito mil trezentos e treze reais e vinte e cinco centavos) para a
seguinte do dotação orçamentária:
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPÊNDENCIAS
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPÊNDENC|AS
04.123.066.2.009 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEpÊNDENCtAS
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais (Ficha 095)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 1ío - Gerat
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPÊNDENCIAS
0.1 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPÊNDENCIAS
04.123.066.2.009 - MANUTENÇÃO OtnerORtn E DEPÊNDENCtAS
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 093)........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE APLtcAÇÃo: 1ío - Gerat
Art 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
serão utilizados recursos provenientes das anulaçÕes parciais e/ou total da seguintes
dotaçÕes orçamentárias:
R$ 488.313,25
...R$ 487.000,00
R$ 1.313,25
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPÊNDENCIAS
O1 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPÊNDENCIAS
04.'r23.066.2.009 - MANUTENÇÃO OrRerORtR E DEPÊNDENCTAS
3.1 .90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 094).
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
RDO RI EIR
Municípal
ISON
cóDtco DE APLtcAÇÃo: í io - Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.