| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5755 / 2021 |
| Date | 2021-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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HI(EFEI IUKA MUNlL,lrAL uE lYlL'r.,L'rrA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO 5.755, DE 1O DE DEZEMBRO DÊ2021. "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática." EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçôes legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 4.834, de 30 de dezembro de 2020. AÉ.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para a seguinte do dotaçáo orçamentária: 06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPÊNDENCIAS 01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPÊNDENCIAS 04.123.066.2.009 - MANUTENÇÁO OtRerORtR E DEPÊNDENCIAS 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 102).................R$35.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE APLtcAÇÁo: I 1o - Geral Art,20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotaçáo orçamentária: 06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPÊNDENCIAS O1 _ MANUTENçÃO DIRETORIA E DEPÊNDENCIAS 04.'r23.066.2.00Õ - H/IRNUTeTçÃO DtRETORIA E DEPÊNDENCIAS 3.3.90.92.00 - Despesa de Exercícios Anteriores (Ficha 108)................... .. ...R$ 35.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - TeSOurO cóDtco DE APLICAÇAo: 1 ío - Geral Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. EDUARD IBEI Prefe Municipal SON DECRETA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 1O DE DEZEMBRO DE 202í.