norma nº 5757/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO5.757, DE 15 OE DEZEMBRO DE 2021.
"Dispõe sobre remanejamento de dotaçôes orçamentárias dentro da mesma
funcional programática".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Preíeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica de Município de Mococa e autorização contida na Lei Municipal no 4.834120
de 30 de Dezembro de 2020.
Art.lo - Fica âutorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro
da mesma funcional programática no valor de R$. 10.000,00 (Dez mil reais) para as seguintes dotações
orÇamentárias:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCIAL
08.244.0080.2.053 - Manut. Fund.Mun.Assist. ldoso Prot. Especial
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvençôes Sociais (Ficha 594)
Fonte de Recursos - 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Código de Aplicação - 0500 - Estadual - Assistência Social.
10.000,00
Art, 2o - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos proveniente da anulaçáo parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(oes) orçamentária(s):
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.054 - Manut. Fund.Mun.Assist. Criança e Adolesc. - Prot. Especial
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais (Ficha 598)
Fonte de Recursos - 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Código de Aplicação - 0500 - Estadual - Assistência Social.
10.000,00
Art. 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiÇões
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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unicipal
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DECRETA:
em contrario.