| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5758 / 2021 |
| Date | 2021-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências. |
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rr(trFtrI I UKA MUNIUIPAL Uts MUUUUA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO5.758 , DE í SDE,DEZEMBRO DE2A21 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências". EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposíções contidas na Lei Munícipal no4.946, de15 de dezembro de 2021. DECRETA: Art.ío - Nos termos da Lei lt4unicipal no4.946, de í5 de dezembro 2021,'fica aberto no Orçamento do exercícío financeiro de 2021, Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mÍl reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcíonal programátíca e econômica : 09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 12.122.0054.1.038 - COMBATE A PANDEM|A COVTD 19 3,3.50.41.00 - Contribuições (FÍcha 208)........... FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais cóorco DE ApLtcAÇÃo: o31z - saúde covtD 19 .....R$ 480.000,00 Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinárío. Art. 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçÕes ora implementadas. Art. 40'- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação PREFEITURA MUN]CIPAL DE MOCOCA, 15 DE DEZEMBRO DE2021 tRo Prefei EDUARDO Municipal ISON