norma nº 5759/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGUUA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fóne: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sP'gov'br
EDUARDO RlBElRo BARISoN, Prefeito Municipal de Mococa,
Éstado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
oitporiço"s contidas na Lei Municipal no4.947, de15 de dezembro
de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no4.947 , de 15 de dezembro 2021, fica
abeúo no orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Extraordinário,
no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais), observadas as seguintes
ôlassificações institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
õ+ - Ãiii.rçÁo óÉ úeorn E ALrA ç6MPLEXIDADE AMBULAT9RIAL
12.122,005+.T.OgA - COMBATE A PANDEMIA COVID 19
3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 2-09) " :' "'
FONTE DE RECURSO:'OS - Transferências e convênios Federais
cóDtco DE APLIcAçÃo: 0312- saúde covlD 19
DECRETO NO5.759 , DE í5 DE OEZEMBRO DE 2A21.
,,Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras Providências".
R$ 480.000,00
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário'
Art. 3. - para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado acompatinilizar o plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às
alterações ora imPlementadas'
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021'
UARDO BEI
Municipal
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