norma nº 5764/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO 5.764, DÉ,21DE DEZEMBRO DE 2021.
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.834, de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art.lo - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a suplementar dotações
orçamentárias do orçamento vigente no valor de R$4.242.879,01 (quatro milhões
duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e um centavo) para as
seguintes do dotações orçamentárias:
02 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO
3.1 ,90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 01) ......... R$ 40.187 ,42
3.1.90.13,00 - Obrigações Patronais (ficha 02) ............ .,.R$ 3.491,96
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 03) ............................R$ 542,42
3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte (ficha 14) ............ ....R$ 1.032,00
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
01 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.122.0064.2002 - MANUTENÇÃO DA D|RETORIA DE PLANEJAMENTO
3, 1.90. 1 3.00 - Obrigações Patronais (ficha17) .. R$ 699,87
04 - ASSESSORIA JURIDICA
01 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDENCIAS
04.122.0065.2003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDtCO
3.1 .90.13.00 - Obrigações Patronais
3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte
(ficha 30) ..
(ficha 41)
R$ 5.828,38
,. R$ 328,00
R$ 36.026,28
. R$ 1.920,00
3. 1.90. 1 3.00 - Obrigações Patronais (ficha 44)
3,3.90,49.00 - Auxílio Transporte (ficha 56)
05 - DEPARTAúENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCINS
03 - ADMTNTSTRAÇÃO DOS D|STR|TOS
04.122.0077.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVTDADES DOS D|STRITOS
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 61) ,..........
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDENCTAS
04. 122.007 7 .2004 - MAN UTENÇÃO DA Dt RETORTA ADM I N ISTRAT|VA
w)
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEPENDÊNC|nS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDENCTAS
R$ 20.892,20
BLICOS
14í) ...............R$ 63.618,í6
.... R$ 45.527,55
1O - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊNCAS
10.301 .0079.2013 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE SAúDE
3.1.90.í 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil (ficha 157) .............R$ 242.260,36 3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte (ficha 17í ) ........R$ 3.384,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 -ATENÇÃO BÁSICA
1 0. 30 1. 0079.201 6 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO B,AS|CA
3. 1.90. í í.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil (Íicha
? 1 99 1! 99 - obrisações Patronais (ficha í8e)
! 1 99 19 99 - Outras Despesas Variáveis - 
pessoat Civit (ficha í90)
3.3.90.49.00 - Auxítio Transportê (ficnâ ZOS) ........
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
187)
3.1 .90.13.00 - Obrigaçôes patronais (ficha 123)
08 - DEPARTAMENTO DE SERVTÇOS PUBL|COS
O.I - MANUTENÇÃO DIRETORA É DEPENDENCIAS
15.451.0070.2.0í 1 - MANUTENÇÃO DtRETORIA DE SERVIÇOS pú
3.í.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civit itcna 3.1.90.í3.00 - Obrigaçôes patronais (Íicha 142)
04 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302,0079.2017 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3. í.90.1í.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil
I I 99 19 99 - obrisações Patronais (ficha 21s) ........
3.3.90.49.00 - Auxítio Transporte $íchà 228)
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04.123.0066.2009 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE FTNANçAS
3.'1 .90.1 I .00 - Vencimenlos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil (ícha
3.3.90.49.00 -Auxítio Transporte (ficha t06) ......
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÂO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
15.452.0062.0062 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE OBRAS
92) ...............R$ 219.340,7 I
...........R$ 360,00
R$ 15.005,05
R$ 339.46'r,49
R$ 140.609,50
....R$ 2.339,43
.....................R$ 896,00
Í:l11l'l ...........R$ 1 4.092,66
R$ 6.521,52
...R$ í28,00
243) R$ 26.757, 77
......................R$ 6.932,3
....R$ 120,0
R$ 13.961,50
...R$ 12.169,50
........R$ 768,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 -VIGIúNCIA EM SAÚDE
10.301.0079.2025 - VtGtúNcA SANTTÁRA
3. 1 .90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil (ficha
1 1 99 19 99 - obrigaçôes patronais (frcha244)
3.3.90.49.00 - AuxÍtio Transporte (fichá 254) .........
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 - VIGIúNCIA EM SAÚDE
1 0.305.0079.2027 - VtGIúNCA EptDEMtOLOGtCA
3.1 .90.'í 3.00 - Obrigações patronais (ficha 260)
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCA ÇÃo
0'1 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A DE EDUCAÇÃo E DEPENDÊNCAS
12.361 .0078.2029 - MANUTENÇÃO DA DtR ETORTA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.46 .00 - Auxílio Alimentação (ficha 312).
3.3,90.49.00 - Auxílio Transporte (ficha 314)
3,3.90.49.00 - Auxílio Transporte (ficha 345) R$ 512,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2032 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANTTL
3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte (ficha 368) ......... .....R$ 10.368,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
12.361.0078.2033 -VALORTZAÇÃO DO MAGTSTÉR|O - ENSTNO FUNDAMENTAL 60%
3.1.90.11.00-VencimentoseVantagensFixas-Pessoal Civil (ficha400).............R$655.214,16
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 401) ......... ............R$ 146.325,13
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 402) ..........................R$ 9.832,72
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 406)............R$ 1 .318.857,97
3.1,90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 407) ......... .,.......R$ 430.757,83
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 408) ........................R$ 37.020,31
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04. FUNDEB
1 2.361.0078. 2035 - Op ERAC r ONALTZAÇÃO OO FUNDEB
3.1 .90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 414) R$ 47.677,60
I-KtrFEt I UKA MUNIUII'AL Uts MíJUíJGA
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10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.3610078.2031 - MANUTENÇÃO DO ENSTNó ÉUr.rOnHnENTAL
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MEDTO
12.362.0073.2040 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MÉD|O
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 433)
3.1 .90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 434) .........
12 - DEPARTAMENTO PATIO MUNICIPAL
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENC]AS
04.122.0067.2.044 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO pÁTtO
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 486)
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 487) .........
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDENCIAS
13.392.0071.2.047 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A DE CULTURA E TURTSMO
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 516) .....,
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 517) .........
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08. 243. 0080. 2. 050 - MAN UTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
3.1.90,1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 561) ...
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Íicha 562) .........
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCH SOCIAL
08.244.0080.2.055 - CREAS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 599)
....R$ 8.560,
..... R$ 13.512,
R$ 27.217,69
..R$ 7.894,71
R$ 32.372,96
R$ 29.418,39
R$ 12.113,76
.........R$ 1,93
R$ 15.138,75
3.1 .90.13.00 - Obrigaçôes Patronais (ficha 600) ......R$ 25,09
PF(EFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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16 - DEPARTAMENTO DE DESENVO.LVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 - CREAS
3.3.90.49.00 - AuxÍlio T-ransporte (ficha 6i3) ......... 3.1.90.13.00 - Obrigações patronais liicna ü7i .........
17. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
9? :!Ô!9TENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTUú E MEIO AMBIENTE 20'601.0069.2.059 - MANU_TENÇÃO DA DIREToRIA DE AGRIcuLTURA E MEto AMBIENTE 3.1.90.13.00 - Obrigações patroÁais (ficha 659) .....................-...............R$ 7.107,46
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06. 1 81 .0068.2.046 - GUARDA MUNtCtpAL
3.1.90.1 1.00 - vencime_ntos e Vantagens - 
pessoal civil (fícha 69s) ......... 3.1.90.13.00 - Obrígações patronaiJ (ficha 696) ....... .:....... 3.1.90.16.00 - outras Despesas variáveis - 
pessoaicivil (Íicha 697) .......,...
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE sô[íeelnos
06.182.0070.2.012- MANUTENÇAO DO CORPO DE BOMBEIROS
3' 1 .90.1 1 .00 - vencime_ntos_e_Vantagens Fixas - 
pessoal civil (ficha Tor) .. I I 99 1? 90 - obrisações patronaiJ (ficha 7oB) ......... . _ .. 3.3.90.49.00 - Auxítio Transporte (ficha 717) .........
Art" 20 - Para atendimento das suplementações que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadáçao oà exercicÍo corrente.
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO CA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
BEI ON
Municipal
..R$ 1.536,00
..R$ 4.296,07
.............. R$ 7 1.409,05
R$ 50.452,23
...............R$ 1.488,40
.......R$ 27.835,60
....,...R$ 16.s27,00
.........R$ 6.272,00
DUARDO
E