norma nº 5765/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.765 ,DE2l DEZEMBRO DE 2021.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicionat extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no4.g52, de 21de delembro de
2021.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.952, de 21de dezembro 2021, fica aberto no Orçamento do exercício financeíro de 2021, Crédito Adicional Extraordinário,
no valor de R$ 300,000,00 (Trezentos mil reais), observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENçÃO AÁSlCn
10.301.007e - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO snSrCn
3.3.90.30.00 -MaterialdeConsumo (Ficha194)...........
FONTE DE REcuRSo: 02 - Transferências e convênios Estaduais cóoroo DE ApLtcAçÃo: o3oo - saúde
R$ 150,000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.301.007e - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO eÁSrCn
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros pJ (Ficha 199),.....
FONTE DE REcuRSo: 02 - Transferências e convênios Estaduais cóorco DE ApLtcAÇÃo: o3oo - Saúde
R$ 150.000,00
Art.20 - Os valores dos Creditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão
cobertos com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art. 3o. - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICTPAL DE MOCOCA,21 DE DEZEMBRO DE 2021.
EDUARDO RO N
Prefeito nicipal