norma nº 5768/2021

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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO NO5.768, DE 23 DE DEZEMBRO DÉ2021.
"Dispõe sobre suptementação de dotações orçamentárias."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.834, de 30 de dezembro de 2020.
DEGRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a suplementar dotações
orçamentárias do orçamento vigente no valor de R$ 300.375,41 (trezentos mil trezentos e
setenta e cinco reais e quarenta e um centavos) para as seguintes do dotações
orçamentárias:
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3,90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 10).....................R$ 240,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAçÃo: 011o - Geral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCINS
01 _ MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
04.122.0077 .2004 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.3.90.40.00 - Serv. de Tec. da lnformação e Comunicação (Ficha 053).......,.,..........R$ 3.000,0
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAçÃo: 011o - Geral
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊruCtnS
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01 - MANUTENÇÃO DTRETORIA E DEPENDENCIAS
28.846.0000.0.002 - Encargos Especiais
3,3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Geral
(Ficha 091) ....
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORTA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2010 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.3.90.39.00 - Ôutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 131)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 1 1O - Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIRS
06.122.0081.2067 - MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
R§ 264.740,41
R$ 23.895,00
PREFEITURA MUNTCIPAL DE MOCOGA
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Praça Marechal Deodoro no 44'Centro
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 692) .'......'.'R$ 8.500'00
FONTE DE RECURSO: 0't - Tesouro
cóDtco DE APLICAçÃo: 1 1o - Geral
Art. 20 - Para atendimento das suplementações que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anutação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DO ENSINO I E ll
12.365.0078.1.005 CONSTRUÇÃO DA CRECHE PLANALTO VERDE
4.4.g0.5L 00 - obras e lnstalações (Ficha 470)................:......,.'.,...'...R$ 300'375,41
FONTE DE RECURSO: 02 - Tiansferências e Convênios Estaduais - Vinculados
cÓDlco DE APLICAÇÃO: 210 - Educação lnfantil
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA , 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RIB RISON
ito Municipal
EDUAR
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