norma nº 5773/2021

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l" J{trf El I U].(I{ lylul\ll.rlrAL UE lYl\.r\r\,rt'rA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sP.gov.br
DECRETO NO 5.773, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçÕes contidas na
Lei Municipal no 4.834, de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a suplementar dotaçÕes
orçamentárias do orçamento vigente no valor de R$ 6.790.245,99 (seis milhões setecentos e
noventa mil duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) para as seguintes
do dotações orçamentárias:
02 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências
01 - Gabinete do Prefeito
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFEITO
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 1)........
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 2).....
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 10)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 110 - Gerat
03 - Assessoria de Planejamento
01 - Manutenção da Assessoria de Planejamento
04.122.0064.2.002 - MANUTENÇÃO DA DtRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (ficha 16)............
3.1 .90. 1 3.OO - Obrigações Patronais (ficha 17)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
04 - Assessoria JurÍdica
01 - Manutenção Assessoria Jurídica e Dependências
04.122.0065.2.003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURTDTCO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (ficha 29)......
3.1 .90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 30)
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporle (ficha 41) . ,
FONfE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
05 - Departamento Administrativo e Dependências
01 - Manutenção Diretoria e Dependências
04.122.0077 .2.004 - MANUTENÇÃO DA DtRETORTA ADMINISTRATIVA
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (ficha 43)
3.1 .90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 44)
3.1 .90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 45)
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 52) ........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE APLtcAçÃo: 110 - Gerat
R$ 42.849,53
R$ 23.388,11
..R$ 8.669,02
R$ 3.750,99
R$ 3.222,45
R$ 15.927,
R$ 14.337,
.......R$ 56,
. R$ 153.278,09
....R$ 27.394,54
..... R$ 2.273,42
....R$ 75.483,72
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3.1
3.í
3.1
3.3
FO
có
09 - Departamento de Saúde
01 -l/anutenção do Fundo Mun. da Saúde e Dependências í0.30í.0079.2.013 _ MANUTENÇÃo DA DrREroRÁ DÉêAUDE
3.1 .90.1 ,l.00 
- Vencimentos e Vantagens f ixas _ pessáat àiril 1fi.n. l-1:?91190_-_obrigaçôespatronaiJ inãÀátsa1.......... FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLIcAÇÃo: 310 - saúde_Gerat
09 - Departamento de Saúde
03 - Atenção Básica
.90.1'í.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas _ pessoal Civil (ficha 14.1)... .90.'13.00 -_Obrigaçôes patronais lttcnà tiZl
NTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
DlcO DE APL|CAÇÂO: I í0 - Gerat
157) ....
. ... ..R$ 116.492,70
,.. ... ..R$ 58.387,47
........... R$ 1 1.261,88
.. .... ... R$ 7.264,00
....R$ 101.390,64
.. R$ í00.446,21
10.301.007e.2.0.t6 _ MANUTENÇÃO DA ATENÇÂO BÁStCA 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens rixas I pÉssoJ Civil (ficha 187)...... I 1 ?9 '!? 
99 - obrisações patronais- --iri.r,à 
resl 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis _ pessoat Ciuii iitcn" 190) ...... .. FONTE DE RECURSO: Oi - fesouro -
CODTGO DE APL|CAÇÃO: 310 _ Saúde Geral
09 - Departamento de Saúde
04 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial í0_30í.007e.2.0.t7 _ MEDTA E ALTA COMpLrxroÀoÊ -
3. 1 .90.1 I .00 - Vencimentos e Vantagens f ixas _ Éeisoal Civil (
1]:991190 - obrisações patronaiJ -inãrra 
zrsl .... FONTE DE RECURSO: O1 - Tesouro
cóDIGo DE ApLtcAÇÃo: 310 - Saúde Gerat
09 - Departamento de Saúde
05 - Vigilância em Saúde
1 0.304.0079.2.025 _ VtGtúNctA sANtTÁRA
3.'1 .90. í í -00 - Vêncimentos e Vantagens Fixas _ pessoal Civil (ficha 2
I 1 ?9.1! 99 - obrisações patronais (icnazt+1 
...... 3.3.90.49.00 - Auxítio Transoorte (ficfra ZSaj . ... FONTE DE RECURSO: O1 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 310 - saúde Gerat
ficha 213)........
R$ í 94.578,31
..R$ 30,817,99
....... R$ 9.237,69
...R$ 28.986,98
..R$ 12.800,70
lu ....R$ 9.269
.......R$ 13.474,
R$ 512,
09 - Departamento de Saúde
05 - Vigilância em Saúde
'1 0.305.0079.2.027 _ VtctúNctA EptDEMtoLóctcA
3.1.90.1í.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas _ pessoal Civil (ficha 258) .. I I 99 
'19 
99 - gbrisações patronais tricna zocjl .................
: 1 :9 1! 99 
- Outras Despesas Variáveis _ pessoat Civir iiicr.,, 261) .... r.r.vu.4v.uu - Auxtlto Irânsoorte $icha2l2).._....... .
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 310 _ Saúde Gerat
1O - Departamento de Educação
0í - Manutenção Diretoria de Educaçâo e Deoendências
12.361.007 8.2.02e - tvANUTENÇÃo -oR 
or ReronrÀ óÉ eoucnçÃo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDtGo DE ApLtcAÇÃo: 200 - Educagão
(ficha 314) ..... ............ R$ 128,00
... R$ 15.14'í,82
... R$ 61.832,10
........ R$ 256,00
... R$ í.533,11
R$ 2.993,91
R$'13.889,64
60%
.........R$124.752,
........R$ 242.197
........R$ 540.099,
...R$ 462.498,8í
....R$ 5.990,'Í I
..R$ 12.324,19
10 - Departamento de Educação
01 - Manutençâo Diretoria de Educacão e Deoendêncies
12.361 .O07 8.2.030 - MANUTENÇÃO -erust 
ruo - PESSOÁL
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vãntagens Fixas _ pessoat Civit (ficha 316) ....... .. l 1 99 11 99 - obrisações patronaiJ (ficÀa 3í7)'........ ......:...................... 3.3.90.49.00 - Auxítio -Transporte ' 
$i,cns 32rr........................... FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 2oo - Educação
'10 
- Departamento de Educação
02 - Manutenção do Ensino Fundamêntal
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇAO DO ENSNO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00 - Outras Desoesas Variáveis _ pessoaiCúit (ficha 332) FONTE DE RECURSO: Oi - Tesouro CÓDtcO DE ApLtCAÇÃO: 220 - Ensino Fundamentat
10 - Departamento de Educação
02 - Manutenção Ensino Funàamental
12.365.0078.2.032 _ MANUTENÇÃO DO ENSTNO INFANTTL _ Creche
9!:?9f190_-_9utros Serviços dê Terceiros _ pessoa Jurídica (ficha 363) ............ FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro CÓD|GO DE APL|CAÇÃO: 210 - Educação tnfantit
10 - Departamento de Educaçâo
02 - Manutenção Ensino Funáamental
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANT|L
9i:?9_3190_-_9utros Serviços dê Terceiros _ pessoa ..luiiOica (ficha 388) ..............
IQIT^E^D_EIFÇURSO: 05 - Transferências e Convênios ÊeOerais - Vincutados CODIGO DE APL|CAÇÃO: 2i0 - Educação tnfantil
10 - Departamento de EducaÇão
04 _ FUNDEB
12.361.0078.2.O33 - VALORtzAÇÃo Do MAGTSTERTO _ ENSTNO tNFANT|L
3. 1 .90.'í 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas _ pessoal Civil (ficha 4OO)....: I 1 99'i9 99 -obrigaçôes parronaiJ (ficÀa aor j 
...................... 3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas _ pesàoal Civil (ficha 4O6i ......
1_1:93J190__9brisaçõespatronais (iicna+oz)..:.....................
i9!I_E_D_EIECURSO: 05-Transf. e convênios federais - vincutados CODIGO DE APLICAÇÃO: 26i - Educação _ rUtrOeÉ￾1 0 - Departamento de Educação
04 - FUNDEB
12.361.007 8.2.035'- OpERACtONAL|ZAÇÃO DO FUNDEB
3.1.90.1L00 - Vencimentos e Vantagens Êixas _ pessoarcivil (ficha 413) .....
1-1:?9j190_-_9brlo9eões patronaiJ gicha414).............:.......
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e ConvêÀios Fedeiais _ Vinculad cóDtco DE ApLtcAÇÃo:262 - Educaçáo _ rúNroÉe _ órtro.
1 0 - Departamento de Educação
06 - Manutenção Ensino Médio
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCÁ.
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(ficha 599)...... 3. í.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil
9_1,9!199o_-_9bisações patronais (ficha 600)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CÓDlcO DE APLICAÇÃO: Sí0 -Assistência Social - Gerat
í6 - Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
06 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244,0080.2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCA ASS
3.1.90.1í.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil
91,?!j190_-_9b1oaeões Patronais (ficha 6í7).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE APLTCAÇÃO: 510 -Assistência Sociat - Gerat
....R$ 17.196,65
.... R$ 6.483,47
ISTÊNCA
(Íicha 6'16
SOCIAL
)............ R$ 10.786,16
..R$ 5.930,8í
í7 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
01 - Manutenção da Diretoria
20,601,0069.2.059 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.1 ',.00 
- Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil (ficha 658) ........-...nS1a.ZeZ, f S
1_1 :9!l I 90-- 9brigações patronais (ficha 659) ......:............................R$'28.4í I ,17 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CóDtGo DE ApLtcAÇÃo: l io - Gerat
18 - Departamento de Segurança pública
02 - Guarda Civil Municipal
06.181.0068.2.046 - GUARDA MUNTCtpAL
3. L90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil (ficha 695)
1_1,9!]9 90-- 9utras Despesas Variáveis - 
pessoat Civit (ficha ôOzy ... .....
FONTE DE RECURSO: 0't - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÂo: 1ío - Gerat
1 I - Departamento de Segurança pública
03 - Manutenção do Corpo de Bombeiros
06.182.0070.2.012 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBETROS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil (ficha 707) ......
3- I .90- 13.00 - Obrigaçôes Patronais (ficha 708) ............ ..........
J.991-6.09:9gtras Despesas Variáveis - 
pessoat Civit (ficha 709) .............. ..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: .t ío - Gerat
PREFEITURA MUNICIPAL DE M OD
Art.20 - Para atendimento das suplementaçÕes que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadação do exercício correnÉ.
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
.... R$ 121.111,92
.... ...R$ 11.277,62
......R$ 58.867,26
......R$ 21.233,65
...... R$ 3.5'tí,96
BRO DE 2021
UARDO EIRO BA
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