norma nº 5775/2022

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DECRETO NO 5.775, DE12 DE JANEIRO DE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 21.000,00 (vinte e
um mil reais) para a seguinte do dotação orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
1 0.301 .07s.2.016-.MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO eRStCR
3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte (Ficha 661)........... ..........R$ 21.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde Geral
Art. 20 - Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo
anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte
dotação orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.301.079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO snStCR
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 186)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAçÃo: 310 - saúde Gerat
R$ 21.000,00
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE JANEIRO DE2022,
IRO BARISON
unicipal
EDUARDO
refeito