| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5777 / 2022 |
| Date | 2022-01-14 |
| Ementa | Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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Tr(ETtrI I Ur(A IVIUNIUITAL UE IVIUUUUA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO 5.777, DE 14 DE JANEIRO DE 2022. "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática." EDUARDO RlBElRo BA,RlsoN, Prefeito Municipar de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atríbuíções legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021. Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de Rg s4s.o00,oo (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) paru a seguinte dotação orçamentária: 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10.301 .079.2.018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDH Ê3^?i='lE'-;3üHf$looTl ,..o,,.o (Ficha 211) " R$ s4s ooo,0o CODIGO DE APLTCAÇÃO: 310 - Saúde Gerat Art. 20 - Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinle dotação orçamentária: 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 04 - ATENÇÃO DE MEDTA E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATORTAL 10.301 .079.2.018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 213).......... ...........R$ 54S.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 3oo - saúde Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE JANEIRO DE2022 EDUARDO R EIRO BARISON Municipa! DECRETA: