norma nº 5778/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO5.778 ,DE21DE JANEIRO DE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 1.812.833,12 (um
milhão oitocentos e doze mil oitocentos e trinta e três reais e doze centavos) para as
seguintes dotaçÕes orçamentárias:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.079,2.018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDh
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 212).......... ..........R$ 1.350.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 310 - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇÃO DE MÉD|A E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATORTAL
10,302.079.2,018 - BLOCO MAC _ IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 211).......... ...........R$ 462.833,12
FONTE DE RECURSO: 0'1 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 310 - saúde Gerat
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.079.2.018 _ BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 213).......... ...........R$ 1.812.833,12
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDrco DE APLToAÇÃo: 3oo - saúde
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNIC]PAL DE MOCOCA, 21 DE JANEIRO DE2022,
B
P
EDUAR
Municipal
ON