norma nº 19/2022

PORTARIA NOO19, DE27 DE JANE]RO DE2022
Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos peto período de dois anos a empregada pública municipal 
-que
especifica, e dá outras providências.
EDUARDO RlBErRo BARrsoN, prefeito Municipar de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no
protocolado sob o no506là022 da ínteressada,
requerimento
CONSIDERANDO, a concordância do
Administração e o Departamento de Educação,
Departamento de
RESOLVE:
Art. 1". Fica autorizada_a licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a partir de 27 de janeiro de 2022 até 27 dejaneiro de 2024, impiói-rbgaveis, com prejuízo de seus vencimentos, da empregada públicá municipal a senrrôiallauel cristina dos santos Arantes, ocupante do emprego de servente, de acordo com a Lei Complementar no 067, de 27 de março de 2001.
\rt. 2' o retorno da empregada pública municipal, ora licenciada, antes do prazo determinado no caput deste aftigo, õomente poderá o.orr"i dásde que haja concordância expressa do Departamento oe nohinistração da prefeitura de Mococa e que não implique em prejuízos financeiros ou administiativos à Administração pública
Municipal,
Art. 3" Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
,PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DEJANEIRO DE2022.
EDUARDO EIRO N
Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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