norma nº 21/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOGA
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA NOO21, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de ticença sem vencimentos pelo período de dois anos a empregada pública municipal que
especifica, e dá outras providências.
EDUARDO RlBEtRo BARlsoN, prefeíto Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no
protocolado sob o no128512022 da interessada,
CONSIDERANDO, a concordância do Departamento de cultura e
Turismo,
RESOLVE:
Art. 1'. Fica au-torizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 02 de fevereiro de 2022 aÉ A2 de ievereiro de 2024, improrrogàveis,
com prejuízo de seus vencimentos, da empregada pública municipal a éenhora Rãgéria Fernanda de Rezende Codogno, ocupante ão emprego de Auxiliar Adminístrativo, de acordo com a Lei complementar no 067, de 2T de março ãe 2001.
Art. 2' o retorno da empregada pública municipat, ora licenciada,
antes do ptazo determinado no caput deste artigo, õomente poderá ocoirei desde que haja concordância expressa do Departamento de Adhinistração da Prefeitura de Mococa e que
l9o implique em prejuízos financeiros ou administlativos a nàminlslàçao pública
Municipal.
Art. 3' Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE JANEIRO DE 2022,
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requerimento
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Municipal